Regularização fundiária é um tema central quando se fala na segurança jurídica das famílias que habitam núcleos urbanos. Em uma recente ação, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) se fez presente no município de Manacapuru, localizado a 68 quilômetros de Manaus, para realizar um levantamento técnico e aerofotogramétrico das casas nos conjuntos habitacionais Cidadão Manacapuru I e II. Este passo é crucial no processo de regularização fundiária, beneficiando diretamente 117 famílias com a emissão de títulos definitivos.
Na terça-feira, dia 28 de abril, a equipe de engenharia da Suhab utilizou drones para coletar imagens aéreas de alta resolução. A regularização fundiária envolve obter dados técnicos precisos da área, permitindo medições detalhadas do terreno e identificação dos limites e ocupações existentes. As informações obtidas serão fundamentais para a elaboração da poligonal georreferenciada do empreendimento, passo essencial para garantir a legalização das propriedades conforme a legislação brasileira.
De acordo com Jivago Castro, diretor-presidente da Suhab, o uso da tecnologia é uma estratégia chave para acelerar os processos de regularização fundiária. Ele enfatiza que a atuação técnica da Suhab contribui para a segurança jurídica das famílias, fortalecendo a política pública de habitação no Amazonas. Essa abordagem garante que cada fase do processo de regularização fundiária seja realizada com precisão, visando o bem-estar e a proteção dos moradores.
Após a coleta das informações, todas as peças técnicas geradas serão enviadas à Prefeitura de Manacapuru, já que a área em questão pertence ao município. A Prefeitura é responsável pela análise e aprovação dos documentos no âmbito da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Uma vez concluída essa fase, o próximo passo será seguir ao cartório competente para o registro dos imóveis, fase final do processo de regularização fundiária.
Esta iniciativa também é parte de um esforço contínuo para regularizar núcleos urbanos informais, assegurando o direito social à moradia, condição essencial para a dignidade humana. A diretora técnica da Suhab, Cristiane Pinheiro, destaca que o levantamento feito com drones otimiza consideravelmente os trabalhos de campo. Segundo ela, a precisão das informações georreferenciadas coletadas é vital para a geração de produtos cartográficos confiáveis, além da instrução dos processos administrativos necessários à regularização fundiária.
A atuação da Suhab em Manacapuru é uma demonstração clara do compromisso do Governo do Amazonas com a ampliação da regularização fundiária em todo o estado, particularmente nas áreas interiores. Sob a liderança do governador interino, deputado estadual Roberto Cidade, diversas ações têm sido implementadas para promover inclusão social, ordenamento urbano e a valorização dos imóveis regularizados.
Além de garantir a segurança jurídica dos moradores, o projeto de regularização fundiária contribui para a melhoria das condições habitacionais e para o desenvolvimento urbano sustentável. A regularização fundiária é, portanto, um caminho não apenas de legalização, mas de transformação social e econômica, possibilitando melhores condições de vida para as famílias amazonenses. Com ações contínuas voltadas para a regularização fundiária, a Suhab se torna um agente fundamental na construção de um futuro mais justo e inclusivo para todos os cidadãos.