A proposta altera as regras de aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública para incluir cursos gratuitos de defesa pessoal voltados a mulheres entre as ações financiáveis. O texto ainda depende da tramitação e da aprovação no Congresso.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que 5% das compras públicas de alimentos sejam destinados a produtos típicos dos biomas locais. A regra alcançaria contratos de órgãos públicos e busca relacionar a…
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