quarta-feira, 28 de outubro de 2026
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MEIO AMBIENTE

Conciliação pode abrir nova etapa em ações sobre mineração irregular

27/10/2026
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a realização de acordos em ações relacionadas à mineração irregular. O texto estabelece que a negociação deverá considerar o ressarcimento à União e dependerá de avaliação judicial antes de produzir efeitos.