As compras públicas de alimentos poderão passar a contar com uma parcela mínima destinada a produtos típicos dos biomas locais. É o que prevê um projeto em análise na Câmara dos Deputados, que estabelece a reserva de 5% dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios pelo poder público.
A medida relaciona a contratação de alimentos à produção característica de cada região. Pela proposta, os produtos associados ao bioma local passariam a ser considerados nos processos de compra realizados por órgãos públicos, desde que a regra seja aprovada e posteriormente regulamentada.
O texto ainda está em tramitação. Portanto, a reserva não está em vigor e não altera, neste momento, os editais ou contratos públicos de fornecimento de alimentos.
Como funcionaria a reserva
O percentual previsto no projeto é de 5% das compras públicas de alimentos. A parcela seria direcionada a produtos típicos dos biomas locais, levando em conta a relação entre a produção adquirida e as características ambientais de cada região.
A proposta não trata apenas da origem geográfica do alimento. O critério apresentado considera a vinculação do produto ao bioma em que ele é produzido. Com isso, a definição dos itens a serem comprados poderia incorporar referências à diversidade de espécies, aos sistemas produtivos e às características alimentares presentes em diferentes partes do país.
Na prática, os órgãos públicos que realizam compras de alimentos teriam de reservar uma parte desses contratos para produtos enquadrados nessa categoria. A aplicação dependeria das regras previstas no texto e dos procedimentos que seriam definidos para identificar os alimentos considerados típicos de cada bioma.
Impacto nas licitações
As compras de alimentos feitas pelo governo seguem regras próprias de contratação, com definição de produtos, quantidades, condições de fornecimento e critérios de seleção. Caso a proposta avance, a referência aos biomas poderá ser incluída no planejamento dessas aquisições.
O projeto cria, assim, um novo elemento para a elaboração de editais e contratos públicos. Além dos requisitos ligados a preço, qualidade, quantidade e capacidade de entrega, parte da compra deverá observar a relação dos alimentos com o bioma local.
A exigência alcançaria a administração pública nos termos previstos pelo projeto. A forma de aplicação, os critérios de comprovação e a identificação dos produtos dependeriam da tramitação da proposta e das normas necessárias à sua execução.
Como a matéria ainda está em análise, não há mudança imediata nos procedimentos adotados pelos órgãos públicos. A reserva de 5% somente poderá ser aplicada depois da aprovação da proposta e da entrada em vigor das regras correspondentes.
Relação com a diversidade dos biomas
O Brasil reúne diferentes biomas, com características ambientais e produtivas próprias. A proposta busca levar essa diversidade para o campo das compras governamentais, vinculando uma parcela dos alimentos adquiridos pelo Estado à produção associada ao território.
O critério pode fazer com que os contratos públicos considerem, de forma mais direta, alimentos que representam as condições naturais e os modos de produção de cada região. A intenção descrita no projeto é reservar espaço para esses produtos dentro do abastecimento realizado com recursos públicos.
Essa referência não significa que todos os alimentos comprados por órgãos públicos precisariam ser originários do bioma local. O percentual previsto corresponde a uma parte das compras. Os demais produtos continuariam sujeitos às regras gerais aplicáveis a cada contratação.
A proposta também não estabelece, por si só, uma lista nacional definitiva de alimentos enquadrados como típicos de cada bioma. Essa definição teria de observar o conteúdo do projeto e eventuais normas complementares, caso a medida seja aprovada.
Tramitação ainda está em curso
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisa seguir o processo legislativo antes de produzir efeitos. A tramitação pode incluir avaliação pelas comissões responsáveis, apresentação de pareceres, discussão e votação, conforme o encaminhamento dado à matéria.
Enquanto o projeto não for aprovado, sancionado quando necessário e transformado em norma aplicável, os órgãos públicos não ficam obrigados a destinar 5% de suas compras de alimentos aos produtos associados aos biomas locais.
O andamento da proposta também poderá definir o alcance final da medida. Durante a tramitação, podem ser discutidos aspectos como os órgãos abrangidos, a forma de cálculo do percentual, os critérios para caracterizar os produtos e os procedimentos de fiscalização e comprovação.
Por isso, o texto em análise representa uma previsão legislativa, e não uma obrigação já incorporada às compras públicas. A regra definitiva dependerá da versão aprovada ao fim do processo.
O que muda se o projeto for aprovado
Se entrar em vigor, a proposta fará com que o planejamento das compras públicas de alimentos inclua uma reserva específica para produtos típicos dos biomas locais. O percentual de 5% funcionaria como referência mínima dentro dos contratos alcançados pela regra.
Os órgãos responsáveis pelas aquisições precisariam considerar esse requisito desde a preparação dos processos de compra. A definição dos produtos, a descrição dos itens e a comprovação de sua relação com o bioma seriam etapas relevantes para a execução da medida.
O efeito esperado no funcionamento das licitações dependeria da regulamentação e da capacidade de oferta dos fornecedores. Também seria necessário compatibilizar a reserva com as exigências de quantidade, qualidade, regularidade e entrega previstas em cada contrato.
O projeto, portanto, insere a biodiversidade entre os critérios que podem orientar a aquisição de alimentos pelo poder público. A proposta não substitui as normas gerais de contratação, mas acrescenta uma reserva percentual vinculada à produção característica dos biomas.
Medida ainda depende de definição legislativa
A reserva de 5% permanece condicionada à aprovação do projeto. Até que isso ocorra, não há obrigação geral para que os contratos públicos de alimentos contenham produtos típicos dos biomas locais.
O texto em análise abre a discussão sobre o uso das compras governamentais como instrumento de valorização da diversidade produtiva brasileira. A definição sobre sua adoção, seu alcance e seus procedimentos, no entanto, dependerá das próximas etapas da tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
