A contestação de descontos indevidos é um direito que muitos aposentados e pensionistas devem conhecer. O INSS prorrogou por mais 90 dias o prazo para que esses segurados realizem a contestação de descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O novo prazo, agora até 20 de junho, representa uma oportunidade crucial para aqueles que ainda não realizaram esse importante procedimento. Esta prorrogação foi publicada recentemente no Diário Oficial da União e atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças abusivas nas folhas de pagamento.
Realizar a contestação de descontos indevidos é uma etapa essencial para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O número de aposentados e pensionistas que já contestaram esses valores é expressivo, superando 6,4 milhões, com mais de 4,4 milhões de pessoas já aderis ao acordo, resultando em quase R$ 3 bilhões devolvidos aos segurados de todo o país. É importante ressaltar que mesmo após o fim do prazo de contestação, a adesão ao acordo permanece disponível, o que possibilita que mais beneficiários garantam seus direitos.
Para se beneficiar do ressarcimento, é necessário seguir alguns passos simples. Primeiro, o segurado deve verificar sua situação através do Meu INSS, da Central 135 ou pelas Agências dos Correios. Após isso, é preciso fazer a contestação do desconto informando ao INSS sobre a cobrança não autorizada, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A entidade associativa então tem um prazo de 15 dias úteis para responder a essa contestação.
Se não houver resposta da entidade ou se for identificado algum documento irregular, como assinatura falsificada, o sistema permitirá que o segurado adira ao acordo para receber o valor em questão. O processo de adesão é relativamente rápido, e o pagamento ocorre em até três dias úteis após a aceitação do acordo. Para beneficiar ainda mais aqueles que estão em situação vulnerável, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento será feito de forma automática na folha de pagamento, sem a necessidade de adesão manual.
É fundamental ficar atento contra possíveis golpes durante todo esse processo. O INSS não envia links ou mensagens SMS que solicitem dados pessoais, e não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento. A comunicação oficial é feita exclusivamente através do Meu INSS, do site gov.br/inss, da Central 135 e nas Agências dos Correios.
Por isso, se você é um aposentado ou pensionista e suspeita ter descontos indevidos em seu benefício, aproveite esta prorrogação do prazo e realize a sua contestação de descontos indevidos o quanto antes. A garantia do seu direito é fundamental para assegurar que você receba o que é seu por direito. Não perca essa oportunidade de verificar se há valores a serem ressarcidos e agir prontamente.