Exportação de energia limpa é uma prioridade para o Ministério de Minas e Energia (MME), que, em uma iniciativa recente, abriu duas consultas públicas para aprimorar as diretrizes de exportação de energia elétrica interruptível. Essas medidas estão alinhadas com a política de integração elétrica regional e a transição energética, buscando racionalizar o uso dos recursos do Sistema Interligado Nacional (SIN) e promover ganhos econômicos ao consumidor brasileiro sem comprometer o abastecimento interno. O foco dessas iniciativas é permitir uma melhor utilização dos excedentes energéticos, favorecendo não apenas a economia, mas também a sustentabilidade.
A consulta pública proposta pelo MME visa colher subsídios do setor sobre a criação de um mecanismo de exportação antecipada, especialmente para Usinas Hidrelétricas (UHEs) e realizar ajustes regulatórios para Usinas Termelétricas (UTEs). A inclusão da proposta de Energia Vertida Turbinável Antecipada (EVT-A) busca otimizar a operação das usinas hidrelétricas. A ideia é antecipar a geração de energia durante janelas favoráveis, utilizando a capacidade de armazenamento do sistema de forma dinâmica, adequadamente fundamentada em critérios técnicos.
Esse novo mecanismo possibilita a utilização temporal da água, aumentando a eficiência operacional do SIN, e transformando sobras de recursos hídricos em oportunidades de exportação. Essa abordagem irá beneficiar especialmente as regiões do Norte e Sul do Brasil, reconhecendo a complementaridade dos regimes de chuvas e potencializando o uso do potencial hídrico para exportação.
Além da consulta sobre usinas hidrelétricas, a segunda consulta pública focará na necessidade de ajustes regulatórios para as usinas termelétricas. Esta proposta visa aprimorar a Portaria Normativa GM/MME nº 86/2024, garantindo uma maior coerência regulatória e segurança jurídica. Entre os pontos discutidos, destaca-se a necessidade de harmonizar as regras para evitar dupla compensação financeira pelo mesmo fato gerador, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Atualmente, a norma geral estabelece a devolução proporcional da Receita Fixa pelas UTEs que fazem exportação de energia. No entanto, certos contratos de energia de reserva ainda seguem regras específicas, que precisam ser devidamente contempladas na nova proposta.
Como participar dessas consultas públicas? Os interessados têm a oportunidade de contribuir por meio da seção “Consulta Públicas” disponível no site do MME ou através do Portal Eletrônico Brasil Participativo. As datas limites para participação são:
– Usinas Termelétricas: até o dia 7 de maio de 2026;
– Usinas Hidrelétricas: até o dia 11 de junho de 2026.
As iniciativas de exportação de energia limpa promovidas pelo MME são essenciais para fortalecer a economia e a sustentabilidade do setor energético no Brasil. Envolva-se e contribua para transformações significativas no setor energético!