AGU obteve na Justiça reintegração de posse de imóvel na Cidade Universitária que era utilizado sem autorização pelo Clube dos Empregados da Petrobras
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) a reintegração de posse de um imóvel na Cidade Universitária, na Ilha do Fundão, que havia sido ocupado irregularmente pelo Clube dos Empregados da Petrobras (CEPE-Rio), uma entidade privada.
Por meio de ação judicial, a AGU demonstrou que a ocupação extrapolava as áreas originalmente cedidas ao Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), o que caracterizou posse irregular do imóvel público. O Clube — que não era o destinatário da cessão — instalou no local, sem autorização da universidade, diversas estruturas, como bares, restaurantes e espaços esportivos.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconheceu o direito da UFRJ à retomada da área e determinou a reintegração de posse, decisão confirmada pelas instâncias superiores, com trânsito em julgado. Durante o cumprimento da decisão judicial, foi realizada a conferência e separação de todos os bens existentes no local e a restituição formal da área à universidade.
A decisão se baseia no princípio da indisponibilidade do patrimônio público e assegura a competência das universidades federais para gerir e proteger seus imóveis, garantindo que a destinação das áreas públicas observe as finalidades institucionais de ensino, pesquisa e extensão.
“Essa vitória evidencia a relevância da atuação institucional da AGU na defesa das universidades federais e na preservação de seus ativos imobiliários”, destaca a coordenadora da Matéria Administrativa da Procuradoria Regional Federal da 2ª. Região (PRF2), Clarissa Lyra.
Por AGU