Novo Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal destinada a facilitar a renegociação de dívidas para pessoas físicas e microempresas. A medida, assinada pelo presidente Lula, entrou em vigor imediatamente e possui um prazo de 90 dias para implementação. Com o Novo Desenrola Brasil, o governo atua como fiador, garantindo a possibilidade de renegociação junto às instituições financeiras. O principal objetivo é aliviar o peso das dívidas em atraso que afetam muitas famílias brasileiras, oferecendo descontos que podem chegar até 90% do valor total da dívida.

**Modalidades de Renegociação no Novo Desenrola Brasil**
Uma das principais vertentes do Novo Desenrola Brasil é o programa “Desenrola Família”. Esta modalidade permite o acesso a novos créditos para quitar dívidas que estejam em atraso entre 90 dias e 2 anos. As dívidas elegíveis incluem aquelas contraídas por meio de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

Os principais benefícios desta modalidade incluem:
– **Descontos de até 90%:** Isso significa que os devedores podem quitar suas dívidas por uma fração do total.
– **Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês:** O que garante condições mais favoráveis para o pagamento.
– **Prazo de até 48 meses para pagamento:** Desse modo, é mais fácil administrar as novas parcelas.
– **Primeira parcela com até 35 dias para pagamento:** Isso oferece uma maior flexibilidade aos devedores.
– **Limite de nova dívida de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.**
– **Garantia do FGO:** O Fundo Garantidor de Operações assegura uma maior proteção aos envolvidos.

Para participar do programa, as famílias devem buscar os canais oficiais de atendimento das instituições financeiras.

**Quem pode participar do Novo Desenrola Brasil?**
Podem se inscrever os brasileiros que possuem uma renda mensal de até 5 salários mínimos, o que equivale a R$ 8.105. Essa medida busca beneficiar principalmente aqueles que mais necessitam de suporte financeiro.

**Contrapartidas de Aderir ao Novo Desenrola Brasil**
Ao entrar no programa, alguns compromissos devem ser assumidos:
– Para as famílias, há um bloqueio de CPF em casas de apostas por um período de 12 meses.
– As instituições financeiras, por sua vez, têm algumas exigências, como:
– Limpar o nome de quem possui dívidas de até R$ 100 e do crédito que foi renegociado.
– Destinar 1% do valor garantido pelo FGO à educação financeira.
– Proibir o envio de recursos para casas de apostas através de cartão de crédito e outras formas de pagamento.

**Uso do FGTS no Novo Desenrola Brasil**
Uma das novidades apresentadas pelo Novo Desenrola Brasil é a possibilidade de utilização do FGTS para quitar dívidas. Os trabalhadores poderão usar até 20% do saldo de suas contas do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior. Isso pode ser feito após a renegociação da dívida no programa, garantindo que as instituições financeiras ofereçam os descontos mínimos nas dívidas. O uso do FGTS pode potencializar significativamente a capacidade das famílias de renegociar suas pendências financeiras.

Além disso, a medida prevê que os valores resgatados podem atingir um montante global de até R$ 8,2 bilhões.

**Mudanças no Crédito Consignado**
As alterações no crédito consignado, tanto para aposentados quanto para servidores públicos, visam melhorar o acesso e as taxas. No caso do INSS, eliminam-se os 10% de margem exclusiva para cartões consignados, reduzindo o limite total de consignação de 45% para 40%. Também haverá um aumento no prazo de pagamento de 96 para 108 meses e agora é permitida carência de até 90 dias para a primeira parcela.

No que diz respeito ao crédito consignado para servidores, as mudanças serão similares, proporcionando uma margem maior e melhores condições de pagamento.

**Renegociação de Dívidas do FIES**
Os estudantes que estão endividados também poderão se beneficiar com o Novo Desenrola Brasil. Para dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, os pagamentos feitos à vista terão um desconto total de juros e multas, além de 12% sobre o principal. Para parcelamento, o desconto será total sobre juros e multas. Para dívidas com mais de 360 dias, os descontos podem chegar até 99%.

Com o Novo Desenrola Brasil, mais de um milhão de estudantes poderão renegociar suas dívidas, trazendo um alívio significativo para muitos. O programa oferece uma chance real de recomeço para aqueles que lutam contra o endividamento.