Regularização coletiva é um tema vital para os povos e comunidades tradicionais do Amazonas. Em uma reuniões recentes, representantes da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) e da Casa Civil se reuniram para discutir estratégias que fortaleçam a regularização fundiária coletiva. Essa iniciativa tem como principal objetivo garantir segurança territorial às populações que utilizam a terra de forma coletiva e sustentável.
A secretária da Sect, Renata Queiroz, apresentou o conceito de Territórios de Uso Comum (TUCs), um modelo inovador de regularização fundiária coletiva que será adotado pelo Governo do Amazonas. Difere da titulação individual, pois reconhece a posse e o uso coletivo do território, atendendo às necessidades de comunidades que compartilham a utilização de um espaço com propósitos econômicos, culturais, sociais e ambientais.
Renata Queiroz enfatizou que a implementação dos TUCs representa um avanço significativo para a gestão pública. “Trata-se de uma política inovadora em nível nacional. Embora estejamos ainda ajustando processos para aperfeiçoar a regularização, estamos acompanhando cerca de nove TUCs, enfrentando desafios como pendências no Incra e questões que requerem alterações no decreto para facilitar a regularização coletiva,” detalhou.
O entendimento sobre a regularização coletiva é fundamental, já que a regularização fundiária individual em áreas tão vastas e complexas seria um desafio monumental. O modelo de regularização coletiva, por sua vez, oferece segurança jurídica às comunidades, permitindo a concessão do direito de uso coletivo da terra. “As comunidades poderão continuar vivendo e desenvolvendo suas atividades em seus territórios”, reforçou a secretária.
O processo de regularização é formalizado por meio da Concessão de Direito Real de Uso Coletiva (CDRU Coletiva), que é concedida a uma associação representativa da comunidade. Esta medida proporciona o direito de uso do território sem a transferência de sua propriedade, fortalecendo a gestão comunitária dos recursos naturais.
Os benefícios da regularização coletiva incluem a proteção contra práticas de grilagem e conflitos fundiários, o reconhecimento da ocupação tradicional, e a manutenção do meio ambiente e dos modos de vida das comunidades. A regularização assegura um instrumento com prazo indeterminado de concessão, uma garantia valiosa para o desenvolvimento sustentável das populações afetadas.
Durante o encontro, a secretária da Sect destacou que o compromisso com a política de regularização fundiária coletiva será intensificado. “Estamos planejando criar um setor dedicado dentro da Sect para tratar das demandas dos Territórios de Uso Comum. A regularização é um processo complexo que requer muita atenção e cuidado, e nosso objetivo é assegurar que as famílias possam continuar onde vivem, produzindo e extraindo sustentavelmente seus recursos,” afirmou.
Os futuros beneficiários desta política englobam uma diversidade de grupos, incluindo ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas em áreas estaduais, e outras comunidades tradicionais que dependem do uso compartilhado dos recursos naturais para sua subsistência e desenvolvimento.
Estiveram presentes no debate importantes figuras, como o secretário-chefe da Casa Civil do Estado do Amazonas, Flávio Cordeiro Antony Filho, e outros representantes de associações que atuam em apoio aos povos tradicionais do Amazonas, solidificando o compromisso do governo de trabalhar em colaboração com essas comunidades na promoção da regularização coletiva como um fator essencial para o fortalecimento de suas identidades e modos de vida.