Recuperação social Bacia do Rio Doce é a prioridade do Governo do Brasil em um novo esforço de revitalização da região afetada pelo rompimento da barragem de Fundão. Em 22 de maio, será lançado um edital e um chamamento público que disponibiliza R$ 450 milhões para fortalecer as comunidades impactadas em Minas Gerais e no Espírito Santo. As iniciativas visam permitir que as comunidades locais proponham projetos que ajudem na organização social e na recuperação de seus modos de vida.
Os recursos são oriundos do Novo Acordo do Rio Doce e foram planejados para serem administrados pelo Governo, em parceria com o Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil (FBB), e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). O Fundo de Participação Social, que soma R$ 5 bilhões, permitirá que os afetados conduzam ações e iniciativas que promovam a restauração social e econômica da área.
A divisão dos R$ 450 milhões mostra um equilíbrio entre projetos estruturantes e capilarizados, com R$ 225 milhões destinados para cada tipo. Os projetos capilarizados são voltados para ações diretas nas comunidades, variando de R$ 50 mil a R$ 400 mil. Já os projetos estruturantes são mais abrangentes e podem variar entre R$ 5 milhões e R$ 23 milhões, focando em desenvolvimento regional e potencializando iniciativas locais.
As propostas serão avaliadas pelo Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, que definirá os critérios de priorização. Ambas as categorias de projetos terão linhas prioritárias que incluem: Economia Popular e Solidária, educação e cultura na Reabilitação Territorial e dos Modos de Vida, Resiliência Comunitária e Transição Climática, entre outras. Essas linhas têm como objetivo não apenas reconstruir a economia local, mas também garantir que todos os grupos, como indígenas e quilombolas, sejam contemplados nas ações.
Um aspecto inovador é a exigência de que pelo menos 50% das organizações que receberão apoio sejam lideradas por mulheres. Além disso, há cotas dedicadas a jovens e comunidades tradicionais, assegurando que a recuperação social Bacia do Rio Doce envolva uma gestão diversificada e inclusiva.
Os processos para submeter propostas ao edital de projetos capilarizados são abertos a organizações sem fins lucrativos e coletivos informais, que precisam de apoio de instituições com experiência comprovada de pelo menos dois anos. Isso reflete um compromisso do governo em estimular a participação comunitária na construção de soluções para os desafios enfrentados.
Adicionalmente, os projetos estruturantes visam fortalecer a gestão e a governança das organizações locais que atuam na região. O objetivo é aumentar a capacidade de comercialização e conectar as cadeias produtivas, assegurando que a recuperação social Bacia do Rio Doce não apenas restaure, mas também promova um desenvolvimento sustentável e econômico.
Os interessados em participar devem atentar às datas importantes: o edital será lançado em 22 de maio e a data limite para o recebimento de propostas é 22 de junho de 2026. O resultado parcial será divulgado em 13 de julho, com um período para apresentação de recursos até 16 de julho, e a publicação do resultado final está prevista para 31 de julho. A formalização dos projetos selecionados ocorrerá em 7 de agosto, e o chamamento público estará disponível até 30 de dezembro de 2026.
Essas iniciativas estão alinhadas à campanha ‘Governo do Brasil na Rua’, que levará diversos serviços comunitários e informações sobre programas voltados para a agricultura e assistência social. O ato de lançamento será realizado no Ginásio Poliesportivo Municipal de Governador Valadares, em um evento que visa facilitar o acesso da população às políticas públicas.
A recuperação social Bacia do Rio Doce não é apenas mais um projeto; é uma necessidade urgente. O compromisso do governo em prevenir que desastres como o ocorrido em 2015 voltem a ocorrer é fundamental para a construção de um futuro mais seguro e sustentável para todos os habitantes da região.