O Projeto de Lei 2307/2026 prevê novas medidas para proteger trabalhadoras que retornam ao emprego após a licença-maternidade. Apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), o texto alcança empresas com 20 ou mais funcionários e ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta não está em vigor. Para produzir efeitos, o projeto ainda precisa avançar pelas comissões da Câmara, ser aprovado pelo Congresso e seguir as demais etapas do processo legislativo.
Entrevista de retorno está entre as medidas previstas
De acordo com o texto, a empresa teria de realizar pelo menos uma entrevista de alinhamento quando a empregada retornasse ao trabalho. O encontro serviria para definir as atividades a serem desempenhadas e comunicar à trabalhadora eventuais mudanças ocorridas durante o período de afastamento.
A medida criaria uma etapa formal de retomada das atividades depois da licença-maternidade. A proposta estabelece que a conversa deve tratar tanto das atribuições da empregada quanto das alterações ocorridas na empresa enquanto ela esteve afastada.
Cargo, função e jornada deveriam ser preservados
O projeto também prevê a manutenção do cargo, da função e da jornada existentes antes do início da licença. A regra buscaria assegurar que o retorno ocorresse nas mesmas condições de trabalho mantidas anteriormente.
O texto admite mudanças em três situações: quando houver recomendação médica, por pedido expresso da trabalhadora ou mediante negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, a proposta estabelece a preservação das condições anteriores à licença.
As regras seriam aplicadas a empresas com 20 ou mais funcionários, conforme o projeto apresentado à Câmara.
Justificativa menciona estabilidade após o parto
Na justificativa, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Com a proposta, a deputada busca ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho. O texto também prevê a inclusão expressa da maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
Assim, o projeto reúne medidas relacionadas ao retorno às atividades e à proteção contra tratamento discriminatório no ambiente profissional. As disposições, no entanto, ainda dependem da análise legislativa e não alteram as regras atualmente vigentes.
Tramitação começa pela Comissão de Trabalho
O PL 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, a proposta deverá passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação pelas comissões será necessária antes das demais etapas de análise no Congresso. Somente após a aprovação legislativa e a conclusão do processo correspondente é que o texto poderá se tornar lei.
Até lá, as medidas previstas — como a entrevista de alinhamento e a preservação do cargo, da função e da jornada — permanecem propostas em discussão.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.