MDIC é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, e está avançando em uma agenda de desburocratização e competitividade. Recentemente, o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, apresentou um conjunto de iniciativas governamentais que visam simplificar normas e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
O anúncio foi feito em uma visita à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta quinta-feira (30/4). Durante essa visita, Pedro Ivo detalhou a Estratégia Nacional de Desburocratização, um pacote de medidas com lançamento previsto para maio. Este projeto ambiciona modernizar a administração pública, aumentar a eficiência e elevar a qualidade dos serviços prestados, além de tornar o ambiente regulatório mais favorável para as empresas.
Segundo Pedro Ivo, “a simplificação regulatória é um passo essencial para reduzir custos, dar mais previsibilidade às regras e criar condições para que o setor produtivo possa inovar e crescer com mais segurança”. A abordagem do MDIC reflete uma resposta proativa às necessidades do mercado e uma preocupação com a competitividade da indústria nacional.
Outro ponto alto da apresentação foi o novo Marco de Boas Práticas Regulatórias, que faz parte das iniciativas do MDIC. Este marco prevê o aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório (AIR), assim como a incorporação de análises concorrenciais e o fortalecimento da participação social na elaboração de normas. Com isso, o MDIC ressalta sua proposta de criar um ambiente regulatório que promova a transparência e a participação cidadã.
Além disso, a Rede Nacional Mais Simples foi destacada como uma iniciativa que visa identificar e superar entraves regulatórios com a contribuição do setor industrial. A intenção é que o MDIC, em colaboração com as indústrias, possa facilitar processos e tornar a burocracia menos pesada.
Em uma reunião técnica do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual da Amcham Brasil, Pedro Ivo também apresentou ações do MDIC voltadas ao fortalecimento dessa área. O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), presidido pelo MDIC, é responsável por coordenar as políticas públicas do setor no Brasil, atuando na implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Esta estratégia tem como foco a inovação e a melhoria do ambiente de negócios, pilares essenciais para qualquer economista que estude o desenvolvimento econômico.
A presidente da Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), Soraya Imbassahy de Mello, também se reuniu com Pedro Ivo para alinhar ações relacionadas à ENPI. A estratégia busca coordenar e fortalecer o Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI) até 2030, promovendo o uso estratégico da propriedade intelectual como um meio para a inovação e desenvolvimento econômico. Fundada em 1983, a ASPI tem desempenhado um papel vital na promoção do conhecimento sobre propriedade intelectual no Brasil, defendendo os direitos e deveres dos profissionais da área.
Além dessas iniciativas, o MDIC também está projetando o Portal Único de Infraestrutura da Qualidade, que deverá ser lançado em breve. Durante uma visita ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Pedro Ivo reuniu-se com seu diretor-presidente, Anderson Correia, para discutir o fortalecimento da infraestrutura de qualidade no país. O portal que está sendo desenvolvido servirá como um ponto central de integração do ecossistema nacional de qualidade, facilitando o acesso das empresas a informações técnicas, regulatórias e metrológicas.
“Nosso objetivo é reunir, em um único ambiente, os instrumentos e orientações que as empresas precisam para desenvolver produtos de acordo com as normas nacionais e internacionais”, afirmou o secretário. Essa proposta visa transformar o MDIC em um facilitador de negócios, unindo governo, setor produtivo e instituições de pesquisa para modernizar o ambiente regulatório brasileiro.
Essas agendas estão alinhadas com as ações do MDIC para estimular a inovação e ampliar a competitividade da indústria nacional, reforçando a colaboração entre os diferentes setores da economia.