Língua Indígena Viva no Direito foi o tema central de um encontro realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Este evento, ocorrido em Brasília no dia 13 de maio, marcou a entrega das traduções de textos jurídicos previstos na primeira fase do programa.
O encontro reuniu um amplo espectro de participantes, incluindo instituições públicas, acadêmicos e lideranças indígenas. O objetivo principal foi discutir os avanços, desafios e perspectivas para tradução de textos jurídicos em línguas indígenas. A importância desse programa reside na sua capacidade de reafirmar a diversidade linguística como parte integral de um sistema jurídico mais acessível e plural.
O programa **Língua Indígena Viva no Direito** tem a meta de traduzir textos legais para as três línguas indígenas mais faladas no Brasil: Tikuna, Kaingang e Kaiowá. Essas traduções incluem versões da Constituição Federal e textos jurídicos essenciais que ajudam na compreensão dos direitos dos povos indígenas, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Marcos Matos, coordenador-geral de Direitos Indígenas do MJSP, ressaltou que a tradução da Constituição Federal é um marco significativo na proteção dos direitos linguísticos dos povos indígenas. Este trabalho é fundamental para aumentar o acesso à Justiça e garantir que os direitos dos indígenas sejam respeitados. “O Brasil é lar de pelo menos 295 línguas indígenas, o que reforça sua diversidade linguística e cultural. Este esforço ajuda a ampliar a compreensão do direito, facilitar o diálogo intercultural e garantir que os povos indígenas tenham maior acesso à Justiça”, afirmou Matos.
No prazo de pouco mais de um ano, a equipe do projeto disponibilizou 1.500 cópias das traduções para diversas comunidades indígenas. Além disso, a equipe realizou 12 visitas a comunidades dos povos Kaiowá, Tikuna e Kaingang. Esta iniciativa contou também com participação em eventos significativos, como a COP30, demonstrando o compromisso com a promoção dos direitos linguísticos indígenas.
O papel da **Língua Indígena Viva no Direito** vai além das traduções. Durante o encontro, Flavio Roman, advogado-geral da União substituto, enfatizou a importância política dessa iniciativa. Ele destacou que, ao traduzir textos legais para as línguas indígenas, o governo abre um canal de diálogo intercultural. Roman frisou que é fundamental que cada comunidade e indivíduo compreendam, em sua língua materna, seus direitos, deveres e o funcionamento do Estado.
A ex-ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também fez parte do debate. Ela agradeceu ao governo e reconheceu a criação do Ministério dos Povos Indígenas, enfatizando que apenas um governo verdadeiramente democrático pode realizar um trabalho comprometido com a promoção dos direitos indígenas. Guajajara ressaltou as parcerias estabelecidas com outros ministérios e a importância das iniciativas de tradução promovidas pela AGU e pelo MJSP.
A próxima etapa do programa **Língua Indígena Viva no Direito** será focada na formação e capacitação das comunidades sobre a legislação nacional e internacional, além de valores sociais e culturais relevantes. As oficinas previstas para junho acontecerão nos territórios Kaiowá, Kaingang e Tikuna, visando capacitar os povos indígenas em conhecimentos jurídicos.
Esse programa exemplifica um passo importante em direção à valorização da diversidade cultural e ao fortalecimento dos direitos dos povos indígenas no Brasil. É uma iniciativa que não apenas valoriza as línguas indígenas, mas também promove o reconhecimento e a luta pelos direitos desses povos, criando um futuro mais justo e equitativo.