O encerramento da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, nesta quinta-feira, marca apenas uma das etapas finais da campanha para o primeiro turno das eleições municipais de 2024. Nos dias seguintes, debates, divulgação pela internet e atos presenciais terão prazos e condições próprios até a votação de domingo.
O calendário eleitoral prevê que a propaganda em emissoras termine dois dias antes do primeiro turno. A partir de então, candidatos e partidos deixam de ocupar os espaços destinados ao horário eleitoral gratuito, mas ainda podem realizar algumas atividades de campanha dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Debates podem avançar pela madrugada
Os debates entre candidatos podem ser realizados até as 7h da sexta-feira. A regra permite que as emissoras promovam os últimos encontros depois do encerramento da propaganda eleitoral gratuita, desde que respeitado esse limite.
O fim do horário eleitoral no rádio e na televisão, portanto, não impede imediatamente a realização de debates. A diferença é que esses programas seguem uma regra específica e têm prazo próprio, separado do limite aplicado às inserções e aos blocos de propaganda transmitidos pelas emissoras.
Atos de campanha seguem até sábado
Na sexta-feira e no sábado, ainda são permitidas atividades presenciais de campanha. Comícios, carreatas, caminhadas, distribuição de material impresso e outras ações de mobilização podem ocorrer até as 22h do sábado, véspera da votação.
O mesmo limite de horário vale para a circulação de carros de som e minitrios usados em campanhas, conforme as regras eleitorais. Esses veículos podem ser utilizados para divulgação de candidaturas dentro das condições previstas na legislação e até o encerramento permitido para os atos de rua.
O sábado é, assim, o último dia para a realização de atos presenciais de campanha antes do primeiro turno. No domingo, data da votação, a propaganda coletiva e a tentativa de influenciar o eleitor por meio de aglomerações ou ações organizadas não são permitidas.
Internet tem regras específicas
A propaganda eleitoral na internet também não segue exatamente o mesmo calendário do rádio, da televisão e dos atos de rua. A legislação diferencia a publicação de conteúdo, a contratação de impulsionamento e outras formas de divulgação digital.
O impulsionamento de conteúdo político-eleitoral deve observar as regras aplicáveis à contratação desse serviço. Também não é permitido utilizar mecanismos para disseminar propaganda de forma irregular ou promover divulgação que desrespeite as restrições impostas pela legislação eleitoral.
As plataformas digitais e os responsáveis pelas campanhas devem seguir as normas definidas para a propaganda eleitoral na internet. O encerramento do horário eleitoral gratuito, portanto, não significa que todas as formas de comunicação digital tenham o mesmo prazo ou estejam submetidas às mesmas condições.
O que pode ocorrer no dia da eleição
No dia da votação, o eleitor pode manifestar individual e silenciosamente sua preferência por uma candidatura ou partido. São exemplos dessa manifestação o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas, desde que a expressão seja individual e não configure uma ação coletiva de campanha.
Não são permitidas, entretanto, aglomerações de pessoas com identificação de determinada candidatura ou partido, a abordagem de eleitores, a distribuição de material de propaganda e outras formas de mobilização organizada. A legislação também proíbe a divulgação de propaganda e o pedido explícito de voto durante a votação.
As restrições têm o objetivo de preservar o livre exercício do voto e impedir que o eleitor seja pressionado ou abordado no momento em que se dirige à seção eleitoral. A manifestação individual e silenciosa é diferente de uma ação coordenada de campanha, que permanece proibida no domingo.
Calendário concentra os últimos prazos
Com a aproximação do primeiro turno, a campanha passa por encerramentos sucessivos. Primeiro, termina a propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão. Depois, os debates chegam ao limite de 7h da sexta-feira. Por fim, os atos presenciais são encerrados às 22h do sábado.
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será realizado no domingo. Até lá, candidatos, partidos, emissoras e plataformas digitais devem observar o prazo correspondente a cada modalidade de propaganda.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Foto: viperag/DepositPhotos.
