ANP fiscaliza postos de combustíveis em uma operação especial que ocorreu entre os dias 7 e 13 de março. Esta ação foi parte das comemorações do Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março. A ANP, Agência Nacional do Petróleo, promoveu uma operação de fiscalização que abrangeu 105 cidades e 19 unidades da Federação em todo o Brasil.

Durante este período, a ANP fiscalizou um total de 397 agentes econômicos, concentrando-se em postos de combustíveis. Dos 397 estabelecimentos verificados, 93 receberam autuações por diversas infrações. Além disso, 21 postos sofreram medidas cautelares de interdição, seja total ou parcial. Essas ações não só garantem que os consumidores recebam combustíveis de qualidade, mas também promovem um mercado mais justo.

No âmbito da operação, foram realizadas também 155 coletas de combustíveis para análises em laboratório. A ANP fiscaliza postos de combustíveis não só para proteger os interesses dos consumidores, mas também para assegurar que as leis e regulamentos do setor sejam seguidos rigorosamente.

Entre os dias 10 e 12 de março, a ANP também participou da operação integrada “Tô de Olho no Abastecimento Seguro” e “Tô de Olho na Medida Certa”. Essa iniciativa foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Inmetro. Durante os três dias da operação, 123 postos de combustíveis foram fiscalizados nos estados e no Distrito Federal, resultando em 32 autos de infração. A participação da ANP nessas operações demonstra a importância da fiscalização constante para a segurança do abastecimento.

Os fiscais da ANP focaram na prestação adequada de informações ao consumidor, na qualidade dos combustíveis fornecidos e no correto fornecimento do volume de combustível pelas bombas medidoras. Outra questão abordada foi a garantia dos direitos dos consumidores ao adquirir botijões de GLP nas revendas. Este foco na transparência e na qualidade é crucial para a proteção do consumidor.

Todos os resultados das ações realizadas durante o período pueden ser consultados na tabela completa dos agentes econômicos fiscalizados. Vale ressaltar que, para preservar a integridade das operações que estão em andamento, os agentes econômicos que ainda estão sob fiscalização não foram incluídos nesta planilha. A ANP garante que os dados serão atualizados assim que as operações forem concluídas.

Ao acessar a página do Mês do Consumidor 2026 no site da ANP, é possível acompanhar todas as atividades desenvolvidas pela Agência durante este período especial. A ANP trabalha para promover a qualidade do abastecimento, e suas ações são baseadas em informações coletadas através da Ouvidoria da ANP. Essas informações incluem manifestações de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e dados de outros órgãos.

Além disso, as ações de fiscalização da ANP são cuidadosamente planejadas, focando regiões e agentes econômicos que apresentam indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as iniciativas de fiscalização da ANP, é aconselhável acessar o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a sanções severas, que podem incluir multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Ademais, esses postos podem enfrentar penalidades como suspensão ou revogação de autorização, tudo isso rigorosamente definido e seguido com base em um processo administrativo. Durante esse processo, os agentes econômicos têm pleno direito à ampla defesa e ao contraditório.

A interdição dos postos é uma medida cautelar essencial, aplicada para proteger os consumidores, evitando a comercialização de combustíveis que não atendam às especificações corretas. A ANP realiza o processo de desinterdição assim que o posto comprova que as irregularidades foram resolvidas, sem que isso prejudique o andamento do processo administrativo.

Os consumidores podem contribuir com a fiscalização, denunciando irregularidades no mercado de combustíveis à ANP. Essas denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, que é uma ligação gratuita, ou através da plataforma FalaBR, que integra a ouvidoria e o acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU). A participação do consumidor é fundamental para manter a integridade do mercado de combustíveis.