Seguro-Defeso é um benefício essencial para pescadores artesanais em busca de suporte financeiro durante períodos de defeso. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comunica que o prazo para participação nas entrevistas presenciais, parte do processo de habilitação para o Seguro-Defeso, encerra-se em 30 de junho de 2026. Essa etapa é fundamental, pois as entrevistas ajudam a coletar informações complementares para confirmar a elegibilidade dos requerentes. Sobretudo, essa coleta é realizada em 132 municípios dos estados do Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí, que são as áreas com o maior número de pescadores artesanais.
O procedimento de habilitação para o Seguro-Defeso exige que o pescador compareça ao local indicado para as entrevistas, que são conduzidas por agentes capacitados do MTE. Durante estas entrevistas, serão aplicados questionários e fornecidas orientações essenciais sobre o benefício. A participação é obrigatória e a ausência pode resultar em suspensão da análise e na não habilitação ao benefício. Isso sublinha a importância da presença do pescador artesanal nesse processo.
Os pescadores convocados que receberem a notificação ‘Aguardando fase presencial obrigatória’ no Portal Emprega Brasil ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital devem se apresentar urgentemente nos pontos de atendimento, respeitando o prazo final de 30 de junho de 2026. Ignorar essa convocação pode levar a consequências prejudiciais, como a falta de acesso ao Seguro-Defeso.
Até o momento, entre 24 de novembro de 2025 e 13 de junho de 2026, o MTE já realizou 666.730 atendimentos a pescadores artesanais nos estados envolvidos. As estatísticas são impressionantes:
– No Pará, foram 264.455 atendimentos, correspondendo a 99,9% dos requerimentos registrados.
– Maranhão teve 148.687 atendimentos, equivalendo a 90,3% dos requerimentos.
– A Bahia registrou 111.194 atendimentos, com 100,6% dos 110.534 requerimentos.
– No Amazonas, 98.367 atendimentos foram realizados, abrangendo 107% dos requerimentos.
– E no Piauí, 44.309 atendimentos resultaram em 104,4% dos requerimentos registrados.
Esse esforço do MTE, realizado em parceria com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), visa garantir a segurança e a eficiência na concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. O objetivo é fortalecer os mecanismos de verificação da elegibilidade dos solicitantes e assegurar que aqueles que realmente precisam do benefício o recebam.
Assim, os pescadores artesanais têm um papel fundamental na preservação deste benefício e devem estar atentos às datas e procedimentos para não perderem a oportunidade de garantir seu direito ao Seguro-Defeso. Fique de olho no prazo e não deixe de comparecer às entrevistas para assegurar que seu benefício esteja protegido.