Combate ao trabalho infantil é uma prioridade do Governo do Brasil. No Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresenta dados significativos sobre as ações de fiscalização realizadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho. Em 2025, o país registrou o afastamento de 4.318 crianças e adolescentes das situações de trabalho infantil, resultado de 10.234 ações fiscais executadas por auditores-fiscais do Trabalho. Este foi o melhor resultado da última década no combate ao trabalho infantil.
Para dar continuidade a esse esforço, os primeiros quatro meses de 2026 mostraram resultados promissores. Entre janeiro e abril, 2.901 ações fiscais foram realizadas, levando ao afastamento de 1.108 jovens em situação de trabalho infantil. O aspecto alarmante é que 76,99% desses afastamentos diziam respeito às piores formas de trabalho infantil, as quais incluem atividades que colocam em risco a saúde, segurança, moralidade e desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Na análise dos dados de 2025 e os primeiros meses de 2026, constatou-se que mais de 70% das crianças e adolescentes estavam expostas às piores condições de trabalho infantil. As fiscalizações focaram em setores onde a mão de obra infantil é historicamente mais utilizada, como o comércio varejista, serviços de alimentação ambulantes, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas áreas da indústria.
Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro foram os estados que mais registraram crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025. Esses números refletem um planejamento aprimorado das ações fiscais, permitindo uma identificação mais efetiva e a retirada de jovens de situações de exploração laboral.
Nos primeiros meses de 2026, os números de afastamentos se mantiveram altos em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo. A persistência nas ações de fiscalização evidencia o compromisso do Governo em proteger os direitos das crianças e adolescentes, garantindo suas oportunidades de educação, lazer e desenvolvimento saudável.
O MTE, através da Inspeção do Trabalho, atua integrando uma política pública nacional voltada para erradicar o trabalho infantil. Essas ações são desenvolvidas em parceria com a rede de proteção social, conselhos tutelares e outras instituições para não apenas retirar crianças de trabalho proibido, mas também incluí-las em políticas públicas que rompam com os ciclos de vulnerabilidade social e econômica.
Roberto Padilha Guimarães, coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ressalta que “os resultados alcançados ao longo de 2025 e no início de 2026 demonstram que a Inspeção do Trabalho é uma ferramenta crucial para identificar, interromper e prevenir o trabalho infantil, contribuindo de maneira decisiva para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o Brasil”.
O combate ao trabalho infantil envolve esforços contínuos. O Governo do Brasil tem intensificado as operações da Auditoria Fiscal do Trabalho, incluindo capacitações e articulações interinstitucionais. O objetivo é garantir a todas as crianças e adolescentes, independente de sua condição socioeconômica, o direito de crescer e se desenvolver plenamente, livre de qualquer forma de exploração ou violência, e com acesso à educação, saúde, alimentação adequada, lazer e convivência familiar.
Para registrar denúncias de trabalho infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza o Sistema Ipê Trabalho Infantil, um canal exclusivo que pode ser acessado em https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.
Nesse contexto, é fundamental que a sociedade se una na luta contra o trabalho infantil, contribuindo para a construção de um futuro melhor e mais justo para as próximas gerações.