Regularização fundiária é um conceito crucial para a garantia dos direitos territoriais das comunidades, especialmente para as famílias quilombolas. No último evento realizado em Brasília, o presidente Lula anunciou um pacote significativo de iniciativas que visa beneficiar mais de 2,9 mil famílias quilombolas, abrangendo uma vasta área de aproximadamente 36,1 mil hectares em diferentes locais do Brasil.
O III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, celebrado em junho, foi o cenário para que o presidente reafirmasse o compromisso de seu governo com a justiça social. Em seu discurso, Lula destacou as transformações ocorridas ao longo dos anos nas universidades brasileiras, enfatizando que atualmente as instituições de ensino refletem a diversidade do povo brasileiro, incluindo negros e trabalhadores oriundos de periferias. Essa mudança é parte de um esforço contínuo para garantir oportunidades a todos, especialmente a grupos historicamente marginalizados como os quilombolas.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, também se pronunciou sobre a regularização fundiária e a importância da titulação de terras para as comunidades quilombolas. Ela destacou que esse governo está comprometido em avançar na titulação e no desenvolvimento das comunidades, ampliando oportunidades e promovendo um maior protagonismo das mulheres quilombolas. Essa abordagem é fundamental para a construção de um Brasil mais justo, democrático e comprometido com a igualdade racial.
Além disso, o governo lançou sete decretos com declarações de interesse social, visando a desapropriação de imóveis rurais em territórios quilombolas, estimulando esse processo de regularização fundiária. Os territórios contemplados incluem localidades em Bahia, Pará, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Essa iniciativa de regularização é um passo necessário para reparar as injustiças históricas que essas comunidades sofreram ao longo dos séculos, onde a titulação de seus espaços é uma forma de reconhecimento e reparação histórica.
No total, o governo já entregou 18 títulos de domínio que beneficiarão 1.780 famílias quilombolas, totalizando 11.673 hectares. Com isso, a atual gestão acumula um total de 74 títulos emitidos, consolidando-se como particularmente responsável por cerca de 34% de todos os títulos quilombolas já emitidos pelo Incra ao longo da história. Essa entrega é um verdadeiro marco na luta dos quilombolas por reconhecimento e espaço.
Além da regularização fundiária, o governo brasileiro também anunciou investimentos na construção de habitação e infraestrutura para as comunidades quilombolas. Um total de R$ 19,5 milhões em crédito habitação será direcionado para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás, e um total geral de R$ 94 milhões em crédito instalação foi executado apenas no ano de 2026. Essa abordagem financeira ajuda a fortalecer as bases comunitárias e a proporcionar melhores condições de vida e desenvolvimento.
O evento ainda destacou a criação de políticas públicas de combate ao feminicídio e narrativas que buscam enaltecer a importância das mulheres quilombolas como lideranças políticas e guardiãs de tradições. A coordenadora da CONAQ, Maria Rosalina dos Santos, ressaltou que a titulação dos territórios é um passo importante no processo de reparação aos injustiçados, refletindo um compromisso sincero do governo com as lutas dessas comunidades.
A regularização fundiária não é apenas uma questão de títulos de terra, mas sim uma abordagem holística para garantir a dignidade, o respeito e a valorização das culturas quilombolas. O III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas se transformou em uma plataforma poderosa para discutir estratégias, desafios e vitórias na luta por direitos, justiça climática e promoção da igualdade.
Portanto, a regularização fundiária é um marco essencial no processo de reconstrução histórica e social das comunidades quilombolas no Brasil. A luta por direitos e reconhecimento é um compromisso que deve ser mantido, e iniciativas como essas demonstram que há um caminho a ser trilhado, sempre com a luz da esperança como guia.