Protocolo Intersetorial de Compras Públicas é uma iniciativa fundamental no Brasil. Ele visa fortalecer as compras públicas da agricultura familiar, integrando as ações do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O Pleno Executivo das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) aprovou essa medida, que traz diversas diretrizes para potencializar a segurança alimentar no país.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou a importância do Protocolo Intersetorial de Compras Públicas, afirmando que os progressos no combate à fome são resultado da colaboração entre diferentes esferas do governo. Ele enfatizou que o fortalecimento das compras da agricultura familiar é essencial para garantir alimentos seguros e dignidade às famílias mais vulneráveis.
O Brasil tem buscado atingir a meta de erradicar a fome, e o Protocolo Intersetorial de Compras Públicas é uma peça chave dessa estratégia. Wellington Dias declarou: “É um esforço coletivo que está dando frutos, diminuindo a pobreza e a desigualdade”. O trabalho integrado entre União, estados e municípios evidencia a necessidade de uma abordagem colaborativa para resolver problemas estruturais.
Durante a aprovação do protocolo, a secretária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, apresentou como o documento vai orientar os estados a ampliar as compras da agricultura familiar. Isso não só fortalece a economia local, mas também estabelece um circuito de segurança alimentar que beneficia o meio ambiente e possibilita um acesso melhor à alimentação saudável.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, destacou que o Protocolo Intersetorial de Compras Públicas servirá como uma ferramenta de coordenação e orientação, permitindo que os entes federativos tenham autonomia. Esse protocolo não visa ser um documento impositivo, mas sim uma diretriz útil para aqueles que trabalham na ponta, facilitando a implementação efetiva das compras públicas.
Entre os principais pontos do Protocolo Intersetorial de Compras Públicas, destaca-se o mapeamento da oferta de alimentos da agricultura familiar. É crucial que haja um cadastramento e regularização dos agricultores familiares, bem como cronogramas anuais de chamadas públicas que estejam alinhados com as épocas de safra. Isso garantirá que as compras públicas sejam não apenas eficazes, mas também sustentáveis.
Além disso, o texto do protocolo prevê a realização de formações técnicas para gestores e operadores de compras públicas. Esse aspecto educacional é vital para assegurar que as políticas sejam aplicadas corretamente e que os operadores estejam aptos a lidar com os desafios da logística e armazenamento de alimentos.
O Protocolo Intersetorial de Compras Públicas também contempla ações de divulgação das chamadas públicas. Uma comunicação clara e eficiente é essencial para que os agricultores familiares estejam informados e preparados para participar desses processos. Isso inclui orientação e acompanhamento para melhorar a inclusão sanitária de produtos de origem animal e vegetal.
Por fim, a continuidade do monitoramento e a sistematização dos dados permitirão um acompanhamento rigoroso dos resultados e o cumprimento das diretrizes estabelecidas, como o percentual mínimo de compras da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Protocolo Intersetorial de Compras Públicas é, portanto, uma base sólida para promover a segurança alimentar e a dignidade das famílias brasileiras envolvidas na agricultura familiar.