Sistema Nacional de Farmacovigilância é uma iniciativa da Anvisa que visa garantir a segurança dos medicamentos disponíveis no mercado. A proposta, aprovada em reunião da diretoria da Anvisa, estabelece um sistema integrado ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e busca monitorar os riscos e eventos adversos associados ao uso de medicamentos. Essa inovação é fundamental para formalizar uma estrutura de governança cooperativa e preparar o cenário para a proteção da saúde pública.
No dia 27 de maio de 2026, durante a 9ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, a Anvisa tomou a decisão de implementar uma Consulta Pública sobre a minuta da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que regulamentará o funcionamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância. O diretor substituto Marcelo Moreira, que relatou a proposta, enfatizou que a minuta irá dar clareza às responsabilidades dos diversos atores envolvidos na farmacovigilância.
A consulta ficará aberta por 45 dias, permitindo que profissionais da saúde, pesquisadores e a sociedade civil possam contribuir para o desenvolvimento de um sistema que visa aprimorar a gestão de riscos relacionados ao uso de medicamentos. O objetivo principal do Sistema Nacional de Farmacovigilância é fortalecer a segurança sanitária e proteger a saúde da população brasileira.
Marcelo Moreira também ressaltou que o Sistema Nacional de Farmacovigilância reforça o papel da Anvisa em criar um projeto regulatório que não se limite apenas ao registro e autorização prévia de medicamentos, mas que também inclua avaliações pós-mercado. Essa abordagem inclusiva é essencial para garantir que a Anvisa esteja preparada para tomar as medidas regulatórias necessárias, como cancelamento de registros ou alertas, quando eventos adversos forem detectados.
Cenário epidemiológico e saúde pública
Durante a mesma reunião, a Diretoria da Anvisa aprovou também uma atualização sobre as normas de saúde pública nos portos e aeroportos diante do atual cenário epidemiológico. Em meio a surtos de doenças como Ebola e Sarampo, a agência decidiu manter a vigilância ativa, enquanto não há recomendações para medidas restritivas no momento. Viajantes serão informados sobre esses riscos através de materiais informativos direcionados.
Além disso, a Anvisa aprovou novos formatos de controle relacionados a receitas médicas, com a criação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), que começará a operar em setembro de 2026. Esse sistema centralizado será fundamental na emissão e controle de receitas estabelecidas em meio eletrônico.
O Sistema Nacional de Farmacovigilância é, portanto, um passo importante na gestão de medicamentos, alinhando-se aos princípios do federalismo cooperativo. Ele vem ao encontro da necessidade de uma vigilância mais efetiva e de um monitoramento rigoroso das práticas de saúde pública relacionadas ao uso de medicamentos. Com essas iniciativas, a Anvisa busca assegurar que a proteção da saúde pública esteja sempre em primeiro lugar, oferecendo uma resposta rápida e eficaz a qualquer problema que possa surgir no uso de medicamentos no Brasil.
Com a participação da sociedade nessa Consulta Pública, a construção do Sistema Nacional de Farmacovigilância poderá contar com diversas vozes e experiências, efetivando um modelo colaborativo e mais eficiente para a segurança no uso de medicamentos no país. Assim, a Anvisa reafirma seu compromisso com a saúde e bem-estar da população, sempre buscando aprimorar os mecanismos de controle e segurança associados à saúde pública.