PAA Unidades de Conservação são uma iniciativa vital que visa enfrentar os desafios climáticos enfrentados pelas populações residentes em Unidades de Conservação (UCs). A mudança do clima impacta profundamente a segurança alimentar e nutricional dessas comunidades, que desempenham um papel fundamental na conservação dos recursos naturais e na sociobiodiversidade em seus territórios.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi consolidado como uma política pública essencial, oferecendo uma alternativa estratégica para as famílias agricultoras que vivem nas UCs federais, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Em um esforço conjunto entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o ICMBio, o PAA em UCs foi oficialmente lançado em Cachoeira, na Bahia, com um investimento significativo de R$ 13,1 milhões.
A principal missão do PAA Unidades de Conservação é garantir a participação ativa dos povos e comunidades tradicionais nas UCs, promovendo a inclusão através da compra de produtos in natura, perecíveis e não perecíveis. O foco deste programa está na modalidade Compra e Doação Simultânea (CDS), que permite a aquisição de alimentos diretamente dos agricultores locais. Cada agricultor ou agricultora familiar qualificado pode acessar até R$ 15 mil por ano, proporcionando uma importante fonte de renda para essas comunidades.
Esta iniciativa foi desenvolvida a partir de um extenso diálogo entre órgãos envolvidos, que começaram as discussões no ano anterior. Na Região Nordeste, as primeiras UCs contempladas com o programa foram as da Bahia e do Maranhão. Esses estados, somados ao Acre, Amazonas e Pará na região Norte, totalizam R$ 13,1 milhões em recursos do MDS, que serão distribuídos entre 42 Unidades de Conservação federais em 53 municípios. De acordo com os dados recentes do MDS, mais de 2 mil famílias agricultoras estão aptas a participar do PAA em Unidades de Conservação como fornecedoras de alimentos, refletindo o impacto positivo da iniciativa na segurança alimentar local.
A implementação do PAA nas UCs serve para estruturar e fortalecer a promoção do desenvolvimento socioambiental sustentável e da inclusão produtiva. Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério, Lilian Rahal, o programa não apenas reconhece a importância dos povos tradicionais na conservação ambiental, mas também valoriza seus conhecimentos e modos de vida, enquanto promove a produção de alimentos saudáveis e respeita a cultura alimentar local. “Essa convivência gera benefícios mútuos, uma vez que tanto as famílias produtoras quanto as famílias receptoras de alimentos se beneficiam, contribuindo para que o Brasil continue avançando na luta contra a fome”, destacou a secretária.
Durante o evento de lançamento, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, ressaltou a importância do PAA, afirmando que o programa foi criado no primeiro governo Lula, testado em seu segundo mandato e agora é retomado com aperfeiçoamentos no atual governo. Ele comentou sobre o impacto significativo do programa na redução da fome no Brasil e destacou a oportunidade de continuar avançando em resposta aos desafios que o país enfrenta.
Na Reserva Extrativista (Resex) Marinha Baía do Iguape, que é a UC federal com a maior presença de populações tradicionais do Brasil, o PAA em Unidades de Conservação teve um significado especial. A Resex é lar de cerca de 9 mil famílias, abrangendo três municípios e permitindo que comunidades como os pescadores artesanais e quilombolas mantenham suas práticas sustentáveis e respeitem suas tradições. Essas famílias dependem em grande parte da mariscagem e da agricultura familiar, que se tornaram essenciais em suas vidas.
O PAA, ao fortalecer a resiliência ambiental dos territórios em Unidades de Conservação, incentiva práticas produtivas tradicionais e sustentáveis, assegurando o escoamento da produção local. Além disso, promove a justiça social e ambiental, integrando a conservação da natureza com a soberania e segurança alimentar. Este esforço coordenado entre os vários níveis do governo reafirma o compromisso do Brasil em promover políticas que garantam a segurança alimentar para todos, apoiando diretamente as pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Programa de Aquisição de Alimentos, com foco em promover segurança alimentar e nutricional, adquire alimentos da agricultura familiar e realiza doações a instituições de assistência social e educacionais locais. Retomado em 2023, o PAA segue sendo uma ferramenta poderosa para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção da dignidade alimentar no Brasil.