‘A lei não é simplesmente olhar o salário, mas a igualdade como um todo’, afirma Luiz Marinho

Lei de Igualdade Salarial é um marco importante na luta pela igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres divulgaram, recentemente, dados relevantes sobre a aplicação dessa lei através do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O relatório revela uma diferença significativa nas remunerações, com mulheres ganhando, em média, 21,3% a menos que os homens em empresas com 100 ou mais empregados.

A Lei de Igualdade Salarial, sancionada em 3 de julho de 2023, requer que empresas adotem medidas para garantir igualdade salarial e critérios remuneratórios. Essa legislação é mais do que uma simples formação de números; é uma busca por equidade genuína no ambiente de trabalho. Segundo Luiz Marinho, ministro do Trabalho, embora os avanços sejam lentos, as ações de fiscalização visam garantir a plena aplicação da lei.

As ações de fiscalização realizadas entre agosto de 2024 e março de 2026, totalizando 939 ações em 26 estados, resultaram em 300 autos de infração. Isso demonstra a relevância do trabalho executado para assegurar que as mulheres tenham acesso igualitário a oportunidades e salários. A participação feminina no mercado de trabalho, que cresceu 11%, reflete um movimento positivo, com empresas reconhecendo a importância da inclusão e da diversidade.

Conforme mencionado por Luiz Marinho, a Lei de Igualdade Salarial não se limita apenas à questão salarial. “A lei não é simplesmente olhar o salário, mas a igualdade como um todo”, enfatiza. Essa perspectiva é crucial, pois para que as mulheres ocupem lugares de liderança e desempenhem papéis centrais em suas profissões, é necessário que tenham condições justas e equitativas.

Além disso, Márcia Lopes, ministra das Mulheres, pontua que alcançar a igualdade salarial ainda é um desafio. O trabalho contínuo do Governo do Brasil visa elaborar um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que incluirá diretrizes e metas com enfoque na equidade de gênero, raça e etnia. A paridade nos espaços de poder é essencial, pois as mulheres demonstram capacidade e competência em todos os setores.

Nesse sentido, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, ressalta o aumento expressivo de 28,4% na participação das mulheres negras no mercado de trabalho. Vale a pena lembrar que as mulheres negras enfrentam barreiras significativas ao entrar no mundo do trabalho, o que torna esses dados ainda mais relevantes. O presidente Lula tem se comprometido em combater essas desigualdades, promovendo ações que ajudem a corrigir injustiças históricas.

A fiscalização, desde 2024, deu um passo importante para enfrentar tanto a discriminação estrutural quanto as situações de descumprimento das leis laborais. O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a igualdade salarial para trabalho de igual valor. Com a adoção de um canal específico para receber denúncias, a população pode facilmente relatar desigualdades salariais entre homens e mulheres, facilitando a fiscalização.

As ações realizadas até agora alcançaram mais de 1,4 milhão de trabalhadores, dos quais mais de 625 mil são mulheres. Esse número revela a desproporção de gênero em ambientes de trabalho, particularmente nas maiores empresas do país, destacando ainda a necessidade urgente de políticas que promovam efetivamente a igualdade.

A Lei de Igualdade Salarial impõe que empresas com 100 ou mais funcionários não apenas cumpram a legislação, mas também implementem práticas de transparência salarial e programas que fomentem a diversidade e inclusão. O compromisso das empresas em apoiar a capacitação de mulheres é essencial para que alcancem essa igualdade não só em termos salariais, mas também em termos de representação e oportunidades.

Acompanhe o acompanhamento contínuo da aplicação dessa lei e do impacto que suas diretrizes têm sobre a sociedade. Acesse aqui os dados do Relatório de Transparência Salarial e assista à transmissão do evento no canal do YouTube do MTE para mais informações sobre como a Lei de Igualdade Salarial está moldando um futuro mais equitativo para todos.