Mutirão com foco na população rural aconteceu em Manoel Urbano, no Acre, reunindo ações essenciais do Incra, em colaboração com a Defensoria Pública do Estado do Acre e outras instituições. A iniciativa, realizada no dia 26 de abril, resultou em mais de 1,1 mil atendimentos e na entrega de 37 Títulos de Domínio (TD), que são vitais para garantir o acesso à terra e promover políticas públicas voltadas para as famílias assentadas da região.
Durante o mutirão, o Incra registrou cerca de 400 atendimentos diretos, abrangendo serviços como regularização fundiária, atualização cadastral, e emissão de documentos importantes, como Contratos de Concessão de Uso (CCU) e o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR). Além disso, a entrega de títulos definitivos no mutirão garantiu um passo significativo para a segurança jurídica das famílias na localidade.
A Defensoria Itinerante também teve um papel importante nesse mutirão, contabilizando aproximadamente 760 atendimentos, que incluíram a emissão de documentos como RG, orientações jurídicas, e acesso a benefícios do INSS. Essas atividades atenderam famílias de diversos assentamentos, como Liberdade, Aleluia, Castelo, Nazaré, Alto Purus, Afluente e Arez, assim como moradores de glebas públicas federais.
Uma reunião técnica também foi realizada no âmbito do mutirão, onde foi apresentada a empresa responsável pelo georreferenciamento, um passo essencial no processo de regularização fundiária. O articulador nacional do Incra no Acre, Marcio Alecio, destacou a importância do mutirão: “Estamos trazendo serviços essenciais do governo federal e de parceiros para garantir cidadania e dignidade à população rural. É um trabalho planejado e contínuo, que fortalece a regularização e a obtenção de direitos”.
O impacto social do mutirão foi notável, pois a entrega dos títulos definitivos possibilitou às famílias segurança jurídica, essencial para acessar crédito, investir na produção, e melhorar suas condições de vida. A emissão de documentos civis e trabalhistas também é fundamental, permitindo que trabalhadores rurais tenham acesso a políticas públicas e serviços básicos.
O mutirão fez parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, uma política pública implementada pelo Incra que foca na emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas para mulheres do campo. Este programa atua em colaboração com instituições federais, estaduais e municipais, além de movimentos sociais, visando ampliar o acesso a direitos básicos no meio rural.
Desde sua criação em 2004, o PNDTR já organizou mais de 2 mil mutirões em 2.368 municípios brasileiros, resultando na emissão de mais de 1,2 milhão de documentos e beneficiando cerca de 550 mil mulheres. A iniciativa respondia a uma demanda por inclusão documental e se consolidou como uma das principais políticas de cidadania rural no Brasil.
Com os resultados positivos em Manoel Urbano, a efetividade do modelo itinerante e da ação conjunta do serviço público foi novamente ressaltada. A combinação de regularização fundiária, documentação civil e serviços públicos ampliou o alcance das políticas e fortaleceu a presença do Estado em áreas mais remotas.
A expectativa agora é de continuidade e expansão das ações, com novos mutirões programados para outras regiões do Acre. Essa estratégia se torna prioridade para assegurar que mais famílias tenham acesso à terra regularizada, documentação adequada e oportunidades de desenvolvimento rural.