Governo do Brasil doa terreno em Cubatão com o objetivo de viabilizar a regularização fundiária para cerca de 1.300 famílias. Essa ação é parte das iniciativas do programa Imóvel da Gente, promovido pelo governo federal, que assegura que bens públicos não utilizados sejam destinados a fins sociais como moradia e assistência. A doação foi formalizada através de portarias da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ressaltando a importância da regularização fundiária para populações de baixa renda.
A área doada é localizada na Vila São José “Velha” (Área A), ao longo da Via Anchieta, totalizando mais de 105 mil metros quadrados. Classificada como terreno de marinha e acrescido, a região já abriga várias famílias que a utilizam predominantemente para habitação. Essa doação contribui significativamente para o direito à moradia digna, uma das diretrizes centrais do governo, conforme destacado pela secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi.
A regularização fundiária oferece segurança jurídica para essas populações, permitindo que as famílias tenham acesso a escrituras de propriedades, o que viabiliza o acesso a créditos e serviços públicos. “Cada destino de regularização é uma demonstração do Estado cumprindo seu dever de assegurar o direito à moradia digna”, afirma Carolina Stuchi.
Após a doação, a responsabilidade pela execução do processo de regularização fundiária será da prefeitura de Cubatão. Isso inclui a elaboração de um projeto que administre adequadamente o imóvel e assegure a transferência gratuita da propriedade às famílias beneficiadas. Importante ressaltar que as transferências devem ser prioritariamente feitas em nome das mulheres, em conformidade com a legislação vigente.
Para que os moradores consigam o título de propriedade, é necessário atender a dois requisitos: ter uma renda familiar mensal de até cinco salários mínimos e não ser proprietário de quaisquer outros imóveis. Um aspecto crucial dessa transferência é a cláusula de inalienabilidade que mantém os imóveis sem possibilidade de venda por cinco anos após a transferência, garantindo assim a estabilidade habitacional das famílias nesse período.
O município terá um prazo de dois anos para elaborar o projeto de regularização fundiária, tempo que pode ser estendido por mais dois anos, caso necessário. Essa iniciativa tem como foco a criação de um ambiente propício para a segurança habitacional e a dignidade das famílias que residem na região.
O programa Imóvel da Gente tem sido uma poderosa ferramenta de transformação social desde sua criação em janeiro de 2023. Apenas neste ano, já foram realizadas 1.697 destinações em 610 municípios, abrangendo todas as capitais do Brasil. No segmento de regularização fundiária urbana, o governo já promoveu a doação de aproximadamente 50 imóveis, com o potencial de beneficiar mais de 387 mil famílias em todo o território nacional.
Essa abordagem do governo evidencia um compromisso contínuo com a política de habitação, visando a inclusão social e a promoção do bem-estar das populações vulneráveis. O apoio à regularização fundiária por meio da doação de terrenos é uma peça chave para garantir que todos possam ter acesso a uma moradia digna e estável.