Combate à pirataria é uma ação essencial da Anatel para garantir a segurança e a integridade do mercado brasileiro. Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirou do mercado 1.394.385 produtos não homologados, totalizando um valor estimado de R$ 136,6 milhões. Essa ação é parte de um esforço contínuo para combater produtos que podem representar riscos à saúde e à segurança dos usuários.
A maior parte dos produtos apreendidos consiste em equipamentos como roteadores, dispositivos de Wi-Fi e carregadores de baterias. O método de avaliação do valor dos itens passa por uma rigorosa análise. Quando disponíveis, as notas fiscais são a principal fonte de informação. Contudo, na ausência desse documento, a Anatel realiza pesquisas de preços na internet e, em último caso, aplica valores arbitrados através de uma metodologia específica que é parte da Gerência de Fiscalização (FIGF).
Segundo Edson Holanda, conselheiro da Anatel e coordenador das ações relacionadas à fiscalização, o objetivo primordial é proteger os consumidores. “Utilizar produtos não homologados pode trazer riscos à saúde, por causa da falta de testes de segurança elétrica e de emissão de radiofrequência”, afirma. Ele também ressalta que produtos piratas podem causar interferências que prejudicam serviços essenciais, como o de emergência e a rede de telefonia móvel.
Para garantir que os consumidores possam verificar a conformidade dos produtos, a Anatel orienta que se deve observar o selo de homologação nos dispositivos. Também é possível realizar a busca pelo número do certificado no portal oficial da Agência, que disponibiliza informações detalhadas.
No período em questão, a Anatel implementou diversas medidas cautelares. Dependendo da natureza da infração, os produtos lacrados podem permanecer sob a posse do responsável, que torna-se fiel depositário. Já os itens apreendidos são removidos e armazenados em depósitos da Anatel, enquanto aqueles que são retidos ficam sob a responsabilidade da Receita Federal.
Em 2025, a Agência promoveu um total de 381 ações de inspeção, focando na certificação e homologação dos equipamentos. Essa quantidade é ligeiramente inferior ao número de ações realizadas em 2024, quando foram registradas 443 intervenções. É importante mencionar que a participação da sociedade é crucial nesse processo; a maioria das apreensões se baseia em denúncias. No ano de 2025, 255 ações foram iniciadas com base em relatos de irregularidades.
Os principais alvos das operações de combate à pirataria incluem equipamentos de radiação restrita, como roteadores e dispositivos sem fio, além de carregadores de baterias, totalizando quase 1 milhão de unidades retiradas do mercado. A Anatel também se preocupa com a sustentabilidade e a segurança ao destinar os produtos apreendidos. Aqueles que não podem ser regularizados ou doados passam por um processo de manufatura reversa, onde os itens são desmontados para reciclagem ou reutilização de componentes, evitando assim que equipamentos potencialmente perigosos voltem a circular e comprometam o meio ambiente.
O estado de Santa Catarina se destacou como líder em intervenções, com mais de 1,05 milhão de produtos retirados, resultado de uma parceria eficaz com a fiscalização nos portos da região. São Paulo e Bahia também figuram entre os estados com alto volume de apreensões, sendo que na Bahia o valor agregado das apreensões ultrapassa R$ 40 milhões.
Por fim, a Anatel disponibiliza canais de atendimento para que a sociedade possa registrar denúncias sobre equipamentos irregulares. Os consumidores podem acessar o site https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, utilizar o aplicativo Anatel Consumidor ou ligar para o número 1331. Para indivíduos com deficiência auditiva, o contato pode ser feito pelo número 1332.
O combate à pirataria é uma responsabilidade compartilhada, e a Anatel continua seu compromisso com a segurança dos usuários e a regulamentação do mercado.