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Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

24 de abril de 2026
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DCTFWeb é uma declaração importante para empresas e pessoas jurídicas, e recentemente a Receita Federal anunciou as novas formas de assinatura e transmissão dessa declaração. Essa modernização visa ampliar as opções disponíveis para o envio da DCTFWeb, tornando o processo mais acessível e menos burocrático.

Anteriormente, a única forma de assinar e transmitir a DCTFWeb era por meio de certificado digital tradicional. Entretanto, essa atualização traz três modalidades diferentes de assinatura:
1. Certificado Digital tradicional;
2. Certificado Digital em Nuvem;
3. Conta gov.br, seja ela nos níveis prata ou ouro.

Essa ampliação na forma de assinatura da DCTFWeb proporciona aos contribuintes maior flexibilidade no cumprimento de suas obrigações fiscais. A Receita Federal assegura que essas novas funcionalidades são intuitivas e utilizam as mesmas formas de acesso já conhecidas pelos usuários do Portal e-CAC, que agora também são integradas à DCTFWeb.

As mudanças na DCTFWeb estão sendo implementadas ao longo deste mês de abril, e a Receita Federal garante que não haverá alterações significativas nas rotinas dos usuários. A ideia é simplificar o processo de assinatura e transmissão e garantir uma experiência similar àquela já conhecida pelos contribuintes.

Para aqueles que optarem por assinar a DCTFWeb com a conta gov.br, é importante ressaltar que, no caso de transmissões feitas em nome de uma pessoa jurídica, o usuário deve selecionar o perfil de responsável legal pelo CNPJ na Receita Federal. Para as declarações de pessoa física, não é necessário qualquer modificação no perfil de acesso.

Essa nova estratégia de integração com a conta gov.br visa aumentar a segurança no processo de assinatura digital e padronizar os passos a serem seguidos, o que facilita a vida de quem já está habituado a utilizar os serviços públicos digitais. Além disso, a unificação do acesso ao Portal e-CAC traz mais agilidade aos usuários.

Caso você encontre problemas no processo de assinatura da DCTFWeb utilizando o certificado digital tradicional, poderá tentar utilizar um navegador de internet diferente ou uma das outras opções de assinatura disponíveis, como o certificado digital em nuvem ou a conta gov.br.

Para consultar orientações detalhadas sobre o novo procedimento da DCTFWeb, a Receita Federal disponibiliza um passo a passo completo, com telas ilustrativas, nas Notas Orientativas disponíveis na página oficial da DCTFWeb. Essa documentação pode ser acessada diretamente no portal da Receita Federal.

Além disso, em caso de dúvidas, os contribuintes podem recorrer aos manuais e orientações publicadas no mesmo site da Receita Federal ou pelos canais de atendimento, como o serviço Fale Conosco, onde será possível esclarecer quaisquer questionamentos sobre a nova implementação da DCTFWeb.

Em suma, com as mudanças na DCTFWeb, a Receita Federal busca oferecer um processo mais dinâmico e adaptado às necessidades dos contribuintes, garantindo que o cumprimento das obrigações acessórias se torne ainda mais simplificado e seguro.

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