Trabalho Doméstico Decente é a nova campanha lançada pelo Governo do Brasil, que ocorreu nesta sexta-feira (24.04) em Belém, no Pará. Esta iniciativa tem como objetivo primordial conscientizar a sociedade sobre a dignidade laboral e os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas em todo o país. A campanha é organizada em colaboração com os ministérios do Trabalho (MTE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Saúde (MS).
O tema central da campanha é “Saúde e Segurança são Direitos Humanos”. Através dele, o governo visa reduzir a invisibilidade das doenças ocupacionais que afetam quase seis milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil. O acesso à saúde e à segurança no trabalho é fundamental para garantir condições dignas a esses profissionais que, muitas vezes, enfrentam situações de vulnerabilidade.
As atividades da campanha se estendem até este sábado (25.04), com destaque para a feira de serviços “Brasil que Cuida”. Este evento é especialmente voltado para o cuidado e a proteção dos trabalhadores e acontecerá na Universidade Federal do Pará (UFPA). A feira oferecerá diversos serviços, como vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de orientações trabalhistas, previdenciárias e apoio jurídico especializado.
Para garantir que as profissionais possam acessar esses serviços de maneira tranquila, foi criada uma Cuidoteca. Este espaço lúdico é dedicado aos filhos das trabalhadoras, permitindo que elas possam atender às suas necessidades sem preocupação. O compromisso com a assistência e suporte às famílias é uma das prioridades do governo nesta campanha.
No sábado, as atividades se concentrarão no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), localizado no Campus Profissional da UFPA, no bairro do Guamá. A programação inclui o atendimento da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo do ICJ/UFPA, que estará disponível para oferecer orientações e acolher denúncias de casos de trabalho análogo à escravidão. Essa ação é uma parte crucial do esforço para garantir que todos os trabalhadores desfrutem de direitos e condições adequadas de trabalho.
Além disso, a segurança no trabalho é uma questão relevante que a campanha busca abordar. Dados sobre acidentes de trabalho no setor doméstico revelam que a taxa anual de acidentes não fatais entre trabalhadoras domésticas é de 7,3%, o que é significativamente maior do que a média de 4,5% observada em outras ocupações femininas. Essa discrepância nos números indica a urgência em implementar medidas eficazes de segurança no trabalho para esse grupo.
Entre os principais acidentes registrados, as quedas lideram as ocorrências, representando 52,6% dos casos, seguidas por queimaduras e contato com superfícies quentes, que correspondem a 33,3% das lesões. Além disso, somente 6,7% das trabalhadoras receberam algum tipo de instrução formal para realizar suas tarefas de limpeza e manutenção, evidenciando a necessidade de treinamentos adequados.
De acordo com dados do sistema oficial de vigilância epidemiológica (Sinan), entre 2016 e 2020, houve 13.957 acidentes envolvendo trabalhadoras domésticas. Entretanto, a maioria desses acidentes não resultou na emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), um documento obrigatório que formaliza o reconhecimento do acidente pelo empregador. Isso representa uma barreira adicional para que as trabalhadoras tenham acesso a seus direitos e benefícios.
A Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente é, portanto, uma iniciativa essencial para promover a dignidade, a saúde e segurança de todos aqueles que atuam nesse setor. A conscientização e a regulamentação são passos fundamentais para garantir um futuro melhor para milhões de profissionais que desempenham um papel tão importante na sociedade.