ProPatinhas é um programa inovador que foi celebrado pelo Governo do Brasil em sua data de lançamento. No primeiro ano, o ProPatinhas registrou a impressionante marca de 1.305.529 animais, sendo 795.859 cães e 509.670 gatos. Essa plataforma se estabeleceu em 98,3% dos municípios brasileiros, alcançando 5.475 de 5.569 cidades. O ProPatinhas também integrou a participação de 1.044.385 tutores, entre pessoas físicas e jurídicas, além de contar com a colaboração de quase mil organizações civis e 2.697 médicos-veterinários.
Criado como parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, o ProPatinhas visa solucionar problemas relacionados ao controle populacional e ao abandono de animais. Esse programa revoluciona a política pública de proteção animal, associando a proteção dos animais à biodiversidade e à saúde pública.
Um dos objetivos principais do ProPatinhas é garantir a proteção e o manejo ético de cães e gatos. Ele estabelece um controle populacional mais eficiente e reduz o abandono, promovendo o bem-estar animal. O Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos, ou SinPatinhas, é uma inovação que facilita o registro e a localização de animais perdidos.
O SinPatinhas também oferece a emissão do RG Animal e da carteira de saúde com validade nacional. Tais documentos são complementados por funcionalidades como identificação através de QR Code, consulta via microchip e a possibilidade de transferência eletrônica de responsabilidade. Adicionalmente, a plataforma permite a negativação de responsáveis por maus-tratos e promove transparência na gestão de recursos públicos.
Os estados que registraram o maior número de animais no SinPatinhas foram São Paulo, com 346.668 registros, seguido do Rio de Janeiro, com 115.247, do Paraná, com 106.898, e de Minas Gerais, com 93.550 registros. Além disso, nomes como Mel e Luna se destacam como os mais comuns entre os cães, enquanto Nina e Mel são populares entre os gatos.
De acordo com Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, o SinPatinhas não é apenas um cadastro, mas uma ferramenta vital que organiza a política de proteção animal no Brasil. Isso proporciona segurança jurídica e fortalece a guarda responsável, enfrentando problemas como o abandono e os maus-tratos por meio de informações estruturadas.
O ProPatinhas também prioriza o controle populacional ético, com investimentos significativos de R$ 236,9 milhões entre 2023 e 2026. Esses fundos permitiram a implementação de 252 parcerias e a realização de 675.855 castrações gratuitas até o final de 2025, marcando um aumento de 3.450% em relação ao período anterior, quando apenas 19 mil procedimentos foram realizados.
A iniciativa foi formalizada por meio do Decreto nº 12.439/2025, com diretrizes que incluem senciência, saúde única, e a educação e a participação social relacionadas ao bem-estar animal. O ProPatinhas é uma das mais importantes ações para a proteção de cães e gatos, especialmente em áreas mais vulneráveis. Com sua abordagem integrada, o programa não só melhora a situação atual dos animais no Brasil, mas também lança as bases para uma política pública mais robusta e eficaz.