CIN é a nova Carteira de Identidade Nacional que o Governo do Brasil começou a emitir em Portugal. Este projeto-piloto, iniciado em 16 de março, fornece uma solução inovadora para mais de 500 mil brasileiros residentes no país europeu. A iniciativa, resultado de uma colaboração entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), visa simplificar o acesso dos cidadãos a serviços e benefícios sociais.
A nova CIN promete um acesso mais seguro e eficiente para brasileiros fora do país. Com ela, os cidadãos poderão usar a plataforma GOV.BR com uma conta Ouro, que oferece o nível mais elevado de segurança. Isso resulta em uma melhor experiência para quem vive no exterior, facilitando o acesso a diversos serviços online. A ministra Esther Dweck enfatizou a importância de Portugal como o primeiro país a receber a emissão da CIN, citando a significativa presença da comunidade brasileira e a facilidade de articulação institucional no local. A ideia é expandir esses serviços e fortalecer a cidadania dos brasileiros que residem fora do Brasil.
A CIN não só simplifica a vida dos cidadãos em Portugal, mas também garante que eles tenham acesso a um documento que unifica a identificação civil. Essa nova carteira utiliza o CPF como número único de identificação, substituindo o antigo RG. Isso elimina a confusão de múltiplos números de identificação, garantindo que seja mais fácil e mais seguro para os brasileiros se identificarem perante o Estado. Já no Brasil, mais de 50 milhões de pessoas adquiriram a CIN.
O processo de emissão da CIN em Portugal começa com o agendamento no e-Consular, e a emissão da primeira via será gratuita. Para solicitar a nova versão do documento, os interessados devem apresentar sua certidão de nascimento ou casamento. Após a análise dos documentos, será realizado o agendamento para a coleta da biometria, a qual será feita por meio de um totem que integra o Consulado ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal. O envio das CINs será feito via malote diplomático, garantindo segurança e pontualidade na entrega.
O cônsul-geral do Brasil em Lisboa, Alessandro Candeas, corroborou a importância dessa articulação institucional e ressaltou a transformação digital no atendimento ao cidadão brasileiro. A proposta é torná-lo cada vez mais eficiente e próximo, priorizando as necessidades da comunidade brasileira. O projeto-piloto em Lisboa é apenas o começo; em maio, a emissão da CIN será estendida a Assunção, no Paraguai, e a meta é abranger toda a rede consular, atendendo milhões de cidadãos brasileiros expatriados.
Adicionalmente, a nova versão digital da CIN traz benefícios como a inclusão de outros documentos, como PIS/PASEP, NIS, CTPS, e muito mais. Isso torna a CIN um documento completo e multifuncional, facilitando ainda mais o acesso aos serviços públicos. Outra inovação é que a versão digital da CIN disponível no aplicativo GOV.BR permite que os brasileiros identifiquem-se facilmente em viagens ou situações que exijam a apresentação de documentos.
O GOV.BR atualmente conta com mais de 175 milhões de usuários e oferece acesso a mais de 4.600 serviços digitais. Entre esses, destaque para a Assinatura GOV.BR, Meu INSS, Meu SUS Digital e a Carteira de Trabalho Digital. Para o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a implementação da emissão da CIN no exterior é um passo significativo para melhorar a integração dos brasileiros com o mundo digital, proporcionando acesso a benefícios e segurança em seus direitos.
Essa iniciativa se alinha à Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, estabelecida pelo Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, que busca garantir serviços públicos digitais de alta qualidade, simples e acessíveis. Com a implementação da CIN, o Governo do Brasil demonstra um comprometimento em atender às necessidades dos cidadãos, mesmo fora do território nacional.