Entregadores e motoristas por aplicativo têm uma nova esperança com as recentes medidas anunciadas pelo Governo do Brasil. A partir de um diálogo construtivo realizado através do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial dos Entregadores por Aplicativos, o governo implementou uma série de ações para melhorar as condições de trabalho e a transparência na relação entre as plataformas e seus trabalhadores.
Uma das principais medidas é a exigência das plataformas em informar claramente o preço total das corridas, incluindo a divisão entre o valor cobrado do consumidor e a parte que efetivamente chega aos entregadores e motoristas por aplicativo. Essa informação, que até agora era obscura, garantirá maior clareza e justiça na relação de consumo. Agora, os trabalhadores poderão entender como os preços são formados, permitindo uma melhor avaliação de sua remuneração.
A nova portaria do Ministério da Justiça que exigirá essa transparência entrará em vigor em 30 dias, dando tempo para que as empresas se adequem às normas. A inclusão da informação sobre o quanto os entregadores e motoristas por aplicativo recebem a cada corrida é um passo significativo para valorizar o trabalho desses profissionais, que muitas vezes ficam em desvantagem devido à falta de informações.
Outra medida importante prevista é a instalação de pontos de apoio para entregadores e motoristas por aplicativo. Esses locais, equipados com banheiros, água, vestiários e áreas de descanso, serão instalados nas cidades com maior concentração desses trabalhadores. A cooperação da Secretaria-Geral da Presidência da República com a Fundação Banco do Brasil permitirá a criação inicial de até 100 pontos de apoio, contribuindo para o bem-estar dos profissionais que enfrentam longas jornadas de trabalho.
Além disso, o governo pretende promover o diálogo constante com os trabalhadores através da criação do Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos. Este comitê, coordenado pela Secretaria-Geral em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego, contará com a participação de órgãos como o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça, sendo uma plataforma contínua para a discussão e implementação de políticas que beneficiem os entregadores e motoristas por aplicativo.
A segurança e a saúde ocupacional dos trabalhadores também são prioridades. O relatório incluirá a categoria “Trabalhador de plataforma digital” nas fichas de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), permitindo uma melhor coleta de dados sobre acidentes e lesões. Adicionalmente, as ações do governo farão parte de campanhas de saúde, como o “Abril Verde”, que visa reduzir acidentes e doenças no trabalho, enfatizando a proteção dos entregadores e motoristas por aplicativo.
No que diz respeito à remuneração, o governo reitera as propostas que visam melhorar os ganhos dos entregadores. O aumento do valor mínimo pago pelas plataformas a cada corrida, de R$ 7,50 para R$ 10, e um aumento no valor adicional por quilômetro após quatro quilômetros são algumas das medidas sugeridas. Além disso, o fim das entregas agrupadas, onde as plataformas retêm parte do valor pago pelo consumidor sem repassar integralmente aos trabalhadores, também está em pauta.
Essas ações são um movimento positivo na direção de valorizar os entregadores e motoristas por aplicativo e garantir uma remuneração justa por seu trabalho. O GTT, formado em dezembro de 2025 com a participação de diversas entidades, ressalta a importância de construir um ambiente de trabalho mais justo e sustentável, mostrando que o governo está ouvindo as necessidades desses profissionais e atuando em sua defesa.
Os desafios para os entregadores e motoristas por aplicativo são muitos, mas com essas novas medidas, há uma clara presença do governo buscando melhorar suas condições de trabalho e assegurar uma remuneração digna. As futuras implementações dependerão do comprometimento das plataformas e do acompanhamento constante das autoridades. O trabalho conjunto promete transformar a realidade desses profissionais, que são essenciais para a mobilidade e entrega de serviços em nosso país.