Novo Atestmed é uma inovação que promete revolucionar a forma como o INSS analisa os benefícios por incapacidade temporária. Com a Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 13, divulgada em 23 de março de 2026, este novo modelo permite que segurados tenham suas solicitações analisadas de maneira mais ágil e eficiente.
A principal mudança com a implementação do Novo Atestmed é o aumento do prazo de concessão de benefícios. Antes, o tempo máximo era de 60 dias, mas agora, com a nova normativa, esse prazo foi ampliado para até 90 dias. Essa extensão é fundamental, pois muitos segurados poderão ser beneficiados sem a necessidade de passar por uma perícia médica presencial, o que torna o processo significativamente mais rápido para aqueles que precisam de apoio financeiro em função de sua condição de saúde.
Uma das vantagens mais significativas do Novo Atestmed é que a decisão sobre o benefício poderá ser realizada com base na documentação médica apresentada. Isso significa que os segurados podem ter seus pedidos aprovados rapidamente, sem a necessidade de aguardar uma avaliação médica que poderia levar tempo e prolongar sua angústia. Essa mudança, segundo estimativas do MPS e do INSS, poderá reduzir em até 10% a demanda por perícias presenciais iniciais.
O novo sistema foi inspirado em uma recente alteração da Lei 15.265/2025, que visou garantir uma análise mais eficiente e condizente com a realidade dos segurados. Além disso, o TCU (Tribunal de Contas da União) também exerceu influência na mudança, buscando otimizar a análise dos atestados médicos. Agora, seguros e peritos terão acesso aos dados atualizados dos segurados, permitindo uma avaliação que também considera o histórico médico e a literatura científica adequada ao problema de saúde apresentado.
Os peritos não apenas avaliam a documentação, mas também podem ajustar a data de início do benefício e o período de afastamento conforme necessário, fundamentando suas decisões nas evidências apresentadas. Essa flexibilidade é crucial, pois, caso o requerente não tenha um prazo específico indicado na documentação, o perito terá a autoridade para determinar o que achar mais adequado.
Outro avanço importante trazido pelo Novo Atestmed é a inclusão do campo para o segurado informar a data de início dos sintomas. Isso não apenas ajuda na clareza do processo, mas oferece uma melhor compreensão da situação que leva à impossibilidade de trabalhar. Essa mudança é essencial para a integração da informação, ajudando tanto os segurados quanto os peritos a realizarem um trabalho mais eficiente.
Em relação ao conceito de acidente de trabalho, o novo sistema também permite que o perito classifique o benefício por incapacidade temporária como acidentário, caso o afastamento esteja ligado a condições de trabalho. Isso é feito através do reconhecimento do Nexo Técnico Previdenciário (NTP), uma novidade que pode impactar positivamente muitos segurados.
A prorrogação do benefício também recebeu melhorias. Agora, caso o segurado necessite de um tempo adicional para se recuperar, ele poderá solicitar a prorrogação nos 15 dias que antecedem o fim do benefício atual. É importante ressaltar que, mesmo quando o benefício extensão esteja dentro do limite de 90 dias, uma perícia presencial será exigida. Isso garante que a análise do caso seja feita rigorosamente.
No caso de indesejáveis negativas, o segurado tem o direito de entrar com um recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias a partir do momento em que toma ciência da decisão. Isso garante que todos tenham uma segunda chance de revisar o caso se a decisão inicial não foi favorável.
Para que o pedido de benefício via Novo Atestmed possa ser analisado de forma eficiente, a documentação apresentada deve estar completa e legível, sem rasuras, e incluir informações como dados pessoais do segurado, data de emissão do atestado, tempo estimado de afastamento, diagnóstico ou código CID, além da assinatura e identificação do profissional responsável, com o devido registro no conselho de classe.
Com todas essas alterações, o Novo Atestmed promete não só otimizar o tempo de análise dos benefícios por incapacidade, mas também humanizar o processo, oferecendo maior respeito e dignidade aos segurados do INSS. Essa mudança é um passo à frente para a modernização e melhora na gestão dos benefícios sociais no Brasil.