Revenda de combustíveis, um tópico crucial na economia brasileira, ganhou recentemente destaque com o lançamento do documento de trabalho pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no dia 4 de março de 2025. Este documento, intitulado “Concentração na Revenda de Combustíveis Líquidos: Uma Análise Municipal com Base em Redes Societárias (2025)”, fornece um diagnóstico abrangente sobre a estrutura concorrencial predominante na revenda de combustíveis em todo o Brasil. A análise oferece uma visão detalhada sobre os vínculos societários entre os postos de combustíveis, o que é essencial para entender a dinâmica do mercado.
O estudo realizado foca na revenda de combustíveis em um nível municipal, abordando diversos tipos de combustíveis, incluindo gasolina comum, etanol hidratado, óleo diesel S10 e S500. Os dados utilizados são provenientes de uma colaboração entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Receita Federal do Brasil, abrangendo informações coletadas até agosto de 2025.
Uma das principais conclusões do estudo sobre a revenda de combustíveis é que a concentração no setor é um fenômeno amplamente presente em todo o território nacional, afetando especialmente municípios de menor porte. Os níveis de concentração identificados revelam que muitos deles são ainda mais altos do que a percepção dos consumidores sugere. Isto indica que a competição no mercado de combustíveis pode não ser tão intensa quanto parece.
A metodologia utilizada para a análise, que se fundamenta em redes societárias, enriquece a compreensão da organização do setor de revenda de combustíveis. Este método não apenas fornece uma compreensão mais clara das interações entre as empresas, mas também subsidia análises concorrenciais e políticas públicas que visam promover uma concorrência saudável no setor de combustíveis.
Além disso, a partir das evidências reunidas sobre a alta concentração estrutural sob a ótica da propriedade, é evidente a presença significativa de grandes redes proprietárias na revenda de combustíveis. Isso reforça a necessidade de monitoramento contínuo pelo CADE, tanto em relação às práticas comerciais quanto à estrutura do mercado.
A economista-chefe do CADE, Lílian Marques, enfatiza que este estudo representa uma contribuição valiosa do Departamento de Estudos Econômicos do CADE para o entendimento do mercado de combustíveis. Segundo Marques, o documento é uma continuidade da Portaria CADE nº 379/2025, que dedica uma atenção especial ao mercado de combustíveis. Ela destaca que, apesar dos avanços em transparência, como o projeto Consulta Posto Web, ainda existe uma lacuna na compreensão por parte dos consumidores sobre os vínculos econômicos entre as redes de revenda de combustíveis. Essa falta de conhecimento impacta diretamente a concorrência percebida, conforme evidenciado pelos resultados da metodologia proposta.
O documento também faz parte da série “Documentos de Trabalho”, uma iniciativa do Departamento de Estudos Econômicos com o intuito de divulgar resultados preliminares de estudos referentes às áreas de atuação do CADE. Esses documentos são instrumentos valiosos para aprimorar análises em fusões e aquisições, auxiliar investigações sobre práticas anti-concorrenciais e promover a Advocacia da Concorrência tanto nos setores públicos quanto privados.
Por meio dessa série, espera-se não apenas dar visibilidade ao trabalho dos técnicos do CADE e aos envolvidos nas discussões sobre a revenda de combustíveis, mas também enriquecer as análises da instituição. O objetivo é facilitar um diálogo com a comunidade científica a fim de obter críticas e sugestões que podem aperfeiçoar ainda mais o conteúdo antes de sua eventual publicação final.
Em conclusão, o estudo sobre a revenda de combustíveis é fundamental para entender a dinâmica de um mercado que é vital para a economia brasileira. Através da análise das estruturas e vínculos entre os postos, o CADE procura garantir que a concorrência seja mantida e que os consumidores tenham acesso a opções justas e competitivas.