Wahipaite é o nome do novo Programa de Promoção à Justiça Climática inaugurado pelo Governo do Brasil. Este programa, formalizado pela Portaria GM/MPI nº 33, foi assinado pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e publicado no Diário Oficial da União em 26 de fevereiro. O Wahipaite tem como objetivo primordial promover a justiça ambiental e climática nos territórios indígenas.
A importância do Programa Wahipaite reside no enfrentamento da crise climática de forma culturalmente adequada, respeitando práticas e conhecimentos próprios dos povos indígenas. A norma instaurada pelo programa busca articular políticas de gestão socioambiental e governança climática. Um dos principais focos do Wahipaite é a redução de riscos, assim como a conservação e restauração dos territórios indígenas.
Os princípios que fundamentam o Programa Wahipaite incluem o fortalecimento do protagonismo indígena na governança climática. Esta ação é acompanhada pelo respeito ao bem viver, promovendo modos de relação que priorizam a diversidade étnica, cosmológica e a autodeterminação dos povos indígenas, além da diversidade territorial que caracteriza essas comunidades. Um dos destaques do programa é o reconhecimento dos direitos originários às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.
Adicionalmente, o Wahipaite resulta em um incentivo à equidade de gênero e à participação ativa da juventude indígena. Tais ações são essenciais para garantir que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas no processo de construção de políticas climáticas.
O Programa Wahipaite se aplica a todos os territórios indígenas e biomas brasileiros, englobando comunidades tanto em contextos rurais quanto urbanos. Cada ação será adaptada para atender as especificidades culturais, sociais e territoriais de cada grupo indígena. As atividades poderão ser realizadas em conjunto com outros povos e comunidades tradicionais, sempre respeitando os protocolos de consulta livre, prévia e informada.
Os eixos temáticos do Wahipaite se dividem em três áreas principais: educação e formação sobre políticas climáticas; elaboração e implementação dos Planos Indígenas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas; e articulação, mapeamento e fomento de iniciativas de adaptação climática. Cada um desses eixos é fundamental para a implementação efetiva do programa, visando sempre o fortalecimento da governança climática local.
Uma das ferramentas críticas do Programa Wahipaite são os Planos Indígenas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Por meio desses planos, o programa terá a capacidade de mitigar os impactos socioambientais provocados pelas mudanças climáticas, promovendo a adaptação e resiliência nas comunidades indígenas. A metodologia para a elaboração desses planos contará com a ampla participação dos povos indígenas, assegurando que suas vozes e necessidades sejam consideradas.
Estes planos não apenas orientarão as ações locais, mas também serão integrados com os demais instrumentos de gestão ambiental e territorial indígena. Além disso, as diretrizes delineadas resultarão em uma articulação com políticas públicas em níveis federal, estadual e municipal. Assim, os Planos serão compartilhados com os poderes públicos adequados aos territórios e comunidades indígenas, guiando a atuação estatal na preparação e resposta a eventos climáticos.
A coordenação do Programa Wahipaite ficará a cargo da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. O programa buscará desenvolver parcerias com diversos órgãos governamentais, com o setor privado e com a sociedade civil, visando a implementação eficaz de seus objetivos. É fundamental estabelecer uma estrutura de condições e prazos próprios para a execução do Wahipaite, garantindo que os princípios da justiça climática alcancem efetivamente os territórios indígenas em todo o Brasil.