Solicitar cestas de alimentos é uma ação fundamental em situações de emergência e calamidade pública. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibiliza orientações específicas para que os gestores municipais realizem esses pedidos de forma correta. Quando um município é declarado em estado de emergência ou calamidade pública, as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional precisam de apoio urgente.
Para solicitar cestas de alimentos ao MDS, os municípios precisam ter uma Declaração de Emergência ou Calamidade Pública reconhecida pela Defesa Civil Nacional. Essa declaração é crucial, pois garante que o município atenda aos critérios necessários para receber a ajuda emergencial. A solicitação das cestas não deve se sobrepor ao pedido de recursos feitos junto à Defesa Civil Nacional por meio do S2ID, permitindo que o auxílio chegue de forma organizada e eficaz.
Cada cesta de alimentos pesa 21,5 kg e contém uma seleção de dez itens alimentícios, sendo fornecida apenas uma cesta por família afetada. Essa medida busca atender de maneira justa e equitativa as famílias que realmente necessitam desse suporte enquanto enfrentam dificuldades. Em casos de desastre decorrentes de seca ou estiagem, a prestação de assistência é direcionada exclusivamente à população rural, incluindo povos e comunidades tradicionais que muitas vezes não têm acesso a outros tipos de ajuda.
Além disso, as cestas de alimentos são entregues diretamente no município afetado ou em um município polo, especialmente quando a calamidade atinge múltiplas localidades. O MDS se compromete a garantir o direito constitucional de acesso à alimentação. Essa ação é considerada complementar e emergencial, visando atender rapidamente as necessidades das famílias que estão em situação de insegurança alimentar e nutricional durante essas crises.
A Ação de Distribuição de Alimentos é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS. Essa secretaria é responsável por analisar e atender as demandas que chegam dos municípios, garantindo que a ajuda chegue a quem realmente precisa. Nos casos que envolvem povos e comunidades tradicionais, a Sesan conta com o apoio de outros órgãos federais para assegurar que as demandas sejam apresentadas e atendidas de maneira adequada.
Os beneficiários dessa ação incluem:
I – Povos indígenas e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional
II – Indivíduos que passam por insegurança alimentar e nutricional temporária devido à decretação de emergência ou calamidade pública
III – Grupos populacionais específicos que também enfrentam essa insegurança, conforme regulamento específico.
Portanto, solicitar cestas de alimentos durante emergências é um processo essencial que deve ser conduzido em conformidade com as orientações do MDS. Os gestores locais devem manter-se atentos às diretrizes e prazos estipulados para garantir que o máximo de famílias possa ser beneficiado com essa assistência. A colaboração entre diferentes esferas do governo e a participação ativa das comunidades são fundamentais para o sucesso dessa ação, permitindo que as pessoas afetadas recebam o apoio necessário em momentos de vulnerabilidade.