Selo da Pesca Artesanal é uma iniciativa que visa valorizar e reconhecer a importância dos produtos pesqueiros oriundos da pesca artesanal no Brasil. Este selo, que foi criado para facilitar a identificação de origem dos produtos pesqueiros de territórios tradicionais, representa um avanço significativo para os pescadores artesanais. A entrega do primeiro Selo da Pesca Artesanal aconteceu no dia 20 de março, em um evento que destacou a importância da pesca artesanal e a necessidade de valorização de seus produtos.
A Cooperpesca, cooperativa do município de Igapé, em São Paulo, foi a beneficiada com a entrega do Selo. Com a participação de 133 cooperados, a Cooperpesca é composta por membros de vários segmentos de comunidades tradicionais, incluindo caiçaras, quilombolas e indígenas. Esses pescadores utilizam técnicas que respeitam práticas sustentáveis e não predatórias, assegurando que cerca de 49 espécies de peixes e frutos do mar sejam manipuladas de maneira responsável.
O Selo da Pesca Artesanal foi mais do que uma simples entrega; foi o reconhecimento de um esforço coletivo e comunitário que se estende há mais de dez anos. O presidente da Cooperpesca, André Luiz Ferreira da Silva, conhecido como Leco, relatou que a cooperativa decidiu solicitar o Selo para evidenciar os benefícios da pesca artesanal, como produtos mais frescos e saudáveis, com menor tempo de acondicionamento e maior valor nutricional. A distinção em relação aos produtos da pesca industrial e da aquicultura é significativa, e a implementação do selo é um passo importante nessa direção.
Além disso, o Selo da Pesca Artesanal foi estabelecido pela Portaria Interministerial nº 14, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), e faz parte de um conjunto de iniciativas para impulsionar a inclusão produtiva e a geração de renda entre comunidades tradicionais no Brasil. Este selo não apenas promove a proteção dos produtos pesqueiros, mas também incentiva os pescadores a se organizarem em associações ou cooperativas, garantindo que tenham acesso aos programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O reconhecimento desses produtos artesanais é fundamental para o fortalecimento da economia local e estadual. O coordenador-geral da CGETNO, Ernando Pinto, enfatizou que o Selo é crucial para o fortalecimento das organizações de pescadores artesanais no Brasil. Essa iniciativa abre caminhos para o reconhecimento e valorização dos produtos da pesca artesanal nos mercados.
Os pescadores e suas cooperativas, como a Cooperpesca, são essenciais para a promoção de alimentos saudáveis e sustentáveis. A identificação, por meio do Selo da Pesca Artesanal, traz visibilidade a esses produtos, destacando a contribuição das comunidades pesqueiras à saúde alimentar da população. O diretor do Departamento de Inclusão Produtiva do MPA, Marcelo Mazeta, também comemorou a entrega do selo e o impacto positivo que ele trará para as comunidades pesqueiras.
As políticas públicas de inclusão produtiva, como a criação de selos de identificação de origem, são uma forma eficaz de promover o etnodesenvolvimento e inserir as comunidades tradicionais nos sistemas produtivos. O Secretário Edmilton Cerqueira ressaltou a relevância do Selo da Pesca Artesanal e sua função de gerar condições para os Povos e Comunidades Tradicionais se integrarem nos mercados locais, gerando renda e oportunidade.
Em suma, o Selo da Pesca Artesanal é um grande avanço para a valorização da pesca artesanal no Brasil, proporcionando reconhecimento, promoção da saúde pública e fortalecimento da economia das comunidades envolvidas. Essa iniciativa não apenas valoriza os produtos pesqueiros, mas representa um exemplo tangível de como a união e a organização podem trazer benefícios significativos para a sociedade.