Seguro-defeso é um benefício essencial para pescadores e pescadoras artesanais que enfrentam períodos de defeso, quando é proibida a captura de determinadas espécies para preservar a reprodução dos peixes. No dia 24 de março, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberará R$ 179,7 milhões para o pagamento do sexto lote do seguro-defeso. Essa liberação contempla um total de 110.904 parcelas a serem distribuídas entre os trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos para o benefício.
Os pagamentos do seguro-defeso começaram a ser realizados semanalmente desde 17 de fevereiro, quando o primeiro lote foi pago, liberando R$ 76 milhões para 46.892 pescadores. Desde então, outros lotes foram pagos, com o quinto lote, por exemplo, que liberou R$ 149,1 milhões para 91.996 parcelas. É importante que os pescadores permaneçam atentos às datas de pagamento e às informações divulgadas pelo MTE.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou a importância do seguro-defeso como um suporte vital para a sobrevivência de muitos que dependem da pesca. “Estamos trabalhando para que todos os pedidos de seguro-defeso que foram analisados com critério sejam atendidos, garantindo o direito de quem realmente vive da pesca”, disse o ministro. Essa afirmação demonstra o comprometimento do MTE com os pescadores artesanais, buscando atender de maneira justa e eficiente todos os que se cadastraram corretamente.
Para ter acesso ao seguro-defeso, é necessário que os pescadores sigam alguns procedimentos. Eles devem fazer a solicitação pelo MTE, apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), manter o registro de pesca regular, residir em um município abrangido pelo defeso, estar inscritos no CadÚnico e ter participado das entrevistas conduzidas pela Fundacentro. Essas audiências foram fundamentais, totalizando 514.127 atendimentos em 126 municípios nas regiões da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas.
Até o momento, o MTE já destinou um total de R$ 616,3 milhões para o pagamento do seguro-defeso. Entretanto, aqueles que não apresentarem o REAP, documento crucial para a análise dos pedidos, ficarão de fora dos lotes de pagamento. Isso inclui pescadores que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, têm o registro de pesca cancelado ou atuam em atividades não relacionadas à pesca. Além disso, o recebimento de benefícios assistenciais contínuos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pode desqualificar o solicitante ao seguro-defeso.
Os estados que mais registraram solicitações de seguro-defeso incluem Pará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí. Com um total de 1.198.473 requerimentos recebidos entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, esses estados demonstram a grande dependência da pesca artesanal para a subsistência de milhares de famílias.
Aqui estão algumas das principais condições para ter direito ao seguro-defeso:
– Registro no RGP (Registro Geral da Pesca) há pelo menos um ano;
– Inscrição no CadÚnico;
– Ausência de outra fonte de renda;
– Comprovação da atividade pesqueira através do REAP e das contribuições previdenciárias;
– Não receber benefícios previdenciários contínuos (com leveis exceções);
– Residência em um município que esteja sob a abrangência do defeso;
– Comprovação da comercialização da produção;
– Participação na coleta complementar de informações, quando necessário.
É essencial que todos os pescadoresfiquem atualizados sobre as regras e procedimentos do seguro-defeso, e que realizem suas solicitações nos canais oficiais, para garantir seus direitos e o suporte necessário durante os períodos de defeso.