Regularização documental é um tema crucial para migrantes que buscam se estabelecer em um novo país. A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) tem se destacado ao oferecer serviços de regularização documental para migrantes e refugiados. Durante a Semana Nacional do Registro Civil, evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Sejusc, em parceria com a Polícia Federal, realiza atendimentos voltados especificamente para essa população.
Os serviços de regularização documental estão disponíveis no Centro de Convenções Vasco Vasques, localizado na avenida Constantino Nery, bairro Flores, na zona centro-sul de Manaus. Essa iniciativa é especialmente importante para a população em situação de vulnerabilidade social, que frequentemente enfrenta desafios significativos na obtenção e atualização de documentos essenciais.
A ação da Sejusc visa promover a inclusão social e garantir que migrantes e refugiados tenham acesso a um conjunto de documentos que lhes conferem direitos básicos no Brasil. Entre os serviços oferecidos estão a atualização de Registro Nacional (RN) Migratório, regularização migratória e emissão de novos documentos, essenciais para a cidadania.
Um exemplo de sucesso dessa ação é o venezuelano Javier Perez, que reside em Manaus há sete anos. Javier aproveitou a oportunidade para renovar sua documentação, que estava vencida há cinco meses. Em entrevista, ele destacou sua satisfação com o atendimento: “Eu vim para renovar meus documentos e foi disponibilizado um transporte para nos trazer. O atendimento aconteceu tudo bem, já saímos com eles atualizados. Eu agradeço a Sejusc e a Polícia Federal pelo atendimento”.
A regularização documental não se limita apenas à atualização de documentos migratórios. Durante a Semana Nacional do Registro Civil, a Sejusc também emite gratuitamente a Carteira Nacional de Identificação (CNI/RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de certidões de nascimento, casamento e óbito. Esses documentos são fundamentais para garantir direitos de cidadania e facilitar o acesso a serviços públicos e privados.
O evento ocorre em uma escala nacional, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reúne várias instituições parceiras, que colaboram na oferta de serviços gratuitos à população. Isso demonstra o comprometimento do governo em garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua origem, tenham as mesmas oportunidades e direitos.
Com a regularização documental, a Sejusc ajuda a assegurar que migrantes e refugiados se sintam parte da comunidade e possam exercer plenamente seus direitos. Isso é vital, especialmente em um momento em que muitos enfrentam dificuldades para se ajustar a uma nova vida.
Em resumo, a iniciativa da Sejusc de oferecer serviços de regularização documental durante a Semana Nacional do Registro Civil é um passo importante para apoiar migrantes e refugiados. A ação não apenas facilita a obtenção de documentos legais, mas também contribui para a inclusão e dignidade dessas pessoas em sua nova casa, garantindo que elas possam viver com segurança e estabilidade.