Reestruturação do serviço público é um tema prioritário que visa transformar a forma como o Estado brasileiro presta serviços à população. A modernização do serviço público federal, com foco em eficiência, inovação e melhor atendimento, é uma agenda estratégica apresentada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no programa “Bom Dia, Ministra”. Durante a entrevista divulgada nesta quinta-feira, 2 de abril, a ministra enfatizou as principais ações do Governo do Brasil, que incluem a reestruturação de carreiras, digitalização de serviços e a adoção de novas tecnologias para melhorar as políticas públicas.
A reestruturação do serviço público é fundamental para corrigir distorções históricas e fortalecer a capacidade do Estado. “É sempre bom esclarecer isso para a população, para explicar que o que estamos fazendo é recompondo a capacidade do Estado brasileiro de prestar políticas públicas”, destacou Dweck.
Nesta semana, o presidente Lula sancionou a Lei 15.367/2026, que representa a maior reestruturação na área de gestão de pessoas do Governo. Essa importante medida transformou 67 mil cargos obsoletos em 36 mil posições que atendem às necessidades atuais do Estado. Além disso, a lei cria 24 mil postos para a área de educação, o que garantirá o funcionamento de mais de 100 novos Institutos Federais e universidades, criando 1.500 vagas em carreiras transversais inéditas.
A reorganização dos quadros de servidores é um passo necessário após um período em que houve uma redução significativa no número de servidores, com uma saída líquida de mais de 70 mil pessoas desde 2016. A reestruturação do serviço público, conforme afirmado por Esther Dweck, é feita de forma gradual e responsável. Entre 2023 e março de 2026, foram incorporados 19 mil novos servidores, enquanto 16 mil deixaram suas funções, resultando em um crescimento líquido de apenas 3 mil.
Outro aspecto importante abordado pela ministra é a modernização do Estado, que é realizada com responsabilidade fiscal, mantendo os gastos com pessoal em níveis historicamente baixos. “Apesar dessa reestruturação, fizemos tudo dentro de uma lógica de responsabilidade fiscal”, sublinhou Dweck. O gasto com pessoal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) está projetado para terminar o mandato com a mínima histórica de 2,6%.
As ações propostas na reestruturação do serviço público são pactuadas com os ministérios da Fazenda e do Planejamento para assegurar que o crescimento real dos gastos não ultrapasse 2,5% do limite fiscal, evitando onerações adicionais à população. Esse controle fiscal é equilibrado com a busca por ganhos de produtividade, utilizando tecnologias e dados integrados em colaboração com estados e municípios. “Estamos reestruturando áreas-chave, incluindo segurança pública, sempre dentro dos limites fiscais”, afirmou a ministra, enfatizando a necessidade de responsabilidade em todas as decisões.
Outro ponto importante da reestruturação do serviço público é a criação e ampliação de carreiras transversais, que aumentaram de duas para oito opções. Essa mudança proporciona maior flexibilidade na alocação dos servidores, já que as demandas e as tecnologias estão em constante evolução. “Precisamos ser ágeis e flexíveis, uma vez que a velocidade de mudanças tecnológicas é crescente. A ideia é contratar profissionais em carreiras transversais que possam se adaptar a diferentes áreas devido à sua versatilidade”, explicou Dweck.
A reestruturação também envolve a transformação de cargos obsoletos em funções mais modernas e estratégicas. A ministra ressaltou que a meta é continuar contratando preferencialmente para carreiras transversais, ao invés de posições muito específicas, que podem se tornar irrelevantes em um futuro próximo.
Por fim, o programa “Bom Dia, Ministra” é uma iniciativa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e promoveu um importante diálogo sobre a relevância da reestruturação do serviço público e suas implicações para o futuro do Brasil.