Receita Sintonia começa aqui. O programa Receita Sintonia, desenvolvido pela Receita Federal, foi recentemente atualizado e agora classifica cerca de 11,4 milhões de empresas ativas no Brasil. Essa mudança está em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 2316/2026 e visa promover a transparência e melhorar a relação entre o contribuinte e a administração tributária.
Uma das principais novidades do Receita Sintonia é a inclusão de 6,1 milhões de microempresas e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Este programa abrange um vasto leque de contribuintes, incluindo aqueles que são tributados pelo lucro real, presumido ou arbitrado do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), além de entidades imunes ou isentas do IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A classificação das empresas no Receita Sintonia é feita de acordo com graus de conformidade, que são importantes para determinar a saúde fiscal de cada contribuinte. As categorias são as seguintes:
– 1,435 milhões de PJ com grau A+ (conformidade superior a 99,5%) – sendo 1,083 milhão do Simples Nacional;
– 2,512 milhões de PJ com grau A (conformidade entre 97% e 99,5%) – sendo 1,682 milhões do Simples Nacional;
– 1,727 milhões de PJ com grau B (conformidade entre 90% e 97%) – sendo 1,281 milhões do Simples Nacional;
– 1,873 milhões de PJ com grau C (conformidade entre 70% e 90%) – sendo 965 mil do Simples Nacional;
– 3,911 milhões de PJ com grau D (conformidade inferior a 70%) – sendo 1,174 milhões do Simples Nacional.
Ao contrário de programas como o Confia, que foca em grandes empresas e trabalham com uma abordagem de conformidade cooperativa, o Receita Sintonia busca aumentar a inclusão de todos os contribuintes, proporcionando uma classificação de conformidade mais acessível e direta. Ligado ao Código de Defesa do Contribuinte, o programa visa incentivar boas práticas entre as empresas para o cumprimento de obrigações tributárias, como a regularidade cadastral, pagamento em dia de tributos e entrega consistente de declarações.
Os benefícios do programa Receita Sintonia são significativos. Empresas classificadas como A+ podem receber o Selo Sintonia, que é válido por 12 meses. Algumas das vantagens contempladas pelo selo incluem:
– Análise prioritária de pedidos relacionados a restituições e ressarcimentos;
– Acesso preferencial ao atendimento presencial ou virtual;
– Participação em cursos, seminários e fóruns promovidos pela Receita Federal;
– Preferência em processos licitatórios, respeitando as prevências legais;
– Análises de demandas cadastrais e outros processos de interesse dos contribuintes.
Além disso, as empresas que obtêm o Selo Sintonia terão direito a um bônus de adimplência fiscal, que pode resultar em um desconto de até 3% no pagamento à vista da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e prioridade em demandas apresentadas à Administração Tributária.
Para se manter atualizada sobre sua conformidade, cada empresa, independente do grau de conformidade obtido, deve consultar regularmente sua classificação e as pendências fiscais. Essa divulgação é feita trimestralmente. O objetivo é promover transparência e permitir que as empresas corrijam suas irregularidades, melhorando sua classificação nos próximos ciclos.
As informações estão disponíveis nos portais dedicados ao Receita Sintonia e Redesim. As empresas que alcançam o grau A+ e obtêm o Selo Sintonia têm sua classificação divulgada publicamente, o que pode melhorar sua imagem no mercado.
Para conseguir a classificação A+, as empresas devem ter o cadastro regular, enviar as declarações corretamente e dentro do prazo, além de honrar suas obrigações fiscais. Esse compromisso é avaliado ao longo de um período de 36 meses, onde indicadores são utilizados para mensurar o desempenho das empresas.
Os comportamentos esperados incluem manter uma situação cadastral ativa, passar pelas obrigações de entrega de declarações de forma assídua e atenta, e garantir a consistência das informações prestadas, alinhando as declarações com as notas fiscais emitidas.
Em resumo, o Receita Sintonia é uma grande oportunidade para as empresas se regularizarem e se beneficiaram através de um sistema que premia a conformidade e a responsabilidade fiscal.