Programa Município Mais Seguro é uma iniciativa inovadora destinada a reforçar a segurança pública em diversas cidades. Em um evento realizado no dia 27 de março de 2026, em Campinas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), celebrou a adesão de 12 municípios paulistas ao programa. A cerimônia foi marcada por um seminário que apresentou diretrizes essenciais, reunindo prefeitos, secretários de segurança e gestores de diversas cidades para discutir o fortalecimento das Guardas Municipais.
O Programa Município Mais Seguro é respaldado por um investimento estimado em mais de R$ 170 milhões, financiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Esse recurso será direcionado à capacitação dos profissionais da segurança, modernização de equipamentos e valorização dos guardas municipais. Nesta fase inicial, já foram aplicados R$ 6,3 milhões em ações práticas.
Os municípios que aderiram ao programa são: Americana, Araçatuba, Campinas, Indaiatuba, Itu, Jundiaí, Limeira, Paulínia, Piracicaba, São José do Rio Preto, Sorocaba e Ribeirão Preto. Todos assinaram os Termos de Adesão, proporcionando maior suporte e destaque para o papel das Guardas Municipais na segurança pública local.
Durante o evento, foram entregues importantes equipamentos de segurança, como 1.444 kits de armas de incapacitação neuromuscular e 3.046 espargidores, entre outros. Essas ferramentas visam dotar as guardas de melhores condições para atuação em suas comunidades, aumentando, assim, a eficácia das ações de segurança.
O coordenador-geral do Sistema Único de Segurança Pública, Marcio Mattos, enfatizou a relevância do Programa Município Mais Seguro, destacando que o governo federal tem a responsabilidade de se aproximar dos municípios e articular políticas de segurança. Em seus comentários, ele mencionou que o país vive um momento crítico com a proposta de emenda constitucional que reconhece o papel dos municípios, o que evidencia a necessidade de integrações efetivas no sistema nacional de segurança.
Março é um mês significante, marcado por reflexões sobre a violência, especialmente a de gênero. O programa não é apenas uma ação de segurança, mas também busca abordar questões sociais com a inclusão de iniciativas como o Escuta SUSP, que oferece apoio psicológico gratuito tanto à população quanto aos profissionais de segurança.
O seminário foi uma plataforma para debates sobre estratégias de segurança pública local, com apresentações técnicas que abordaram ações preventivas e de fortalecimento de políticas de segurança. O Programa Município Mais Seguro alinha-se à política nacional que visa aumentar a valorização das Guardas Civis e ampliar a atuação de suas equipes em áreas mais vulneráveis.
A saúde mental e física dos profissionais de segurança é uma prioridade no Programa Município Mais Seguro. Por meio de parcerias com universidades, o programa busca aumentar a oferta de suporte psicológico, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável para os guardas municipais.
O vice-prefeito de Campinas, Wanderley de Almeida, ressaltou a importância da colaboração entre municípios e o governo federal, além de pontuar os avanços em projetos de segurança como o Guarda Amigo da Mulher. Nesta perspectiva, o Programa Município Mais Seguro é uma prova de que a segurança pública requer um esforço contínuo e coordenado, com o compromisso de todas as partes envolvidas.
Entre as iniciativas promovidas pelo programa, destacam-se o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força e o Projeto Nacional de Polícia Comunitária. Estas iniciativas visam não apenas a capacitação e formação dos guardas, mas também ações efetivas de prevenção em comunidades que necessitam de maior atenção. A capacitação está prevista para incluir cursos presenciais sobre o uso qualificado da força, polícias comunitárias e patrulhas voltadas ao apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade.
O Programa Município Mais Seguro é, portanto, um passo importante para a construção de um futuro em que a segurança pública esteja integrada com estratégias de fortalecimento comunitário. Com um enfoque claro em formação, saúde e valorização dos profissionais, o programa promete um impacto duradouro na segurança dos municípios paulistas.