Acordo técnico entre Prefeitura de Manaus e Defensoria Pública visa ampliar negociações, prevenção e encaminhamento de casos de superendividamento.Procon Manaus e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) celebraram, na manhã desta segunda-feira, 26/1, um acordo de cooperação técnica em Manaus para fortalecer ações conjuntas no enfrentamento do superendividamento dos consumidores da capital. A parceria prevê atuação integrada para ampliar o atendimento, facilitar renegociações e, quando necessário, encaminhar casos à Justiça.
Detalhes do acordo e objetivo
Segundo a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, o acordo amplia as possibilidades de atendimento e fortalece as ações de negociação para reorganização financeira dos consumidores. “O objetivo maior é facilitar as negociações e renegociações. Então, o consumidor tem a possibilidade de, junto ao Procon Manaus, renegociar suas dívidas de forma global. É uma facilitação, é uma oportunidade que ele tem de, ali, poder reorganizar a sua vida financeira. E essa parceria com a Defensoria Pública é um fortalecimento das ações”, afirmou.
O acordo estabelece que as instituições atuarão de forma integrada com foco na prevenção, na renegociação extrajudicial e no encaminhamento responsável à Justiça quando for necessário. A iniciativa também amplia o acesso ao Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) para orientação e soluções adequadas à realidade financeira dos consumidores.
Fluxo de atendimento e judicialização
A coordenadora do NAS, Irandê Mattos, ressaltou o aumento de consumidores em situação de superendividamento e a importância do núcleo como política pública. “O NAS tem registrado um aumento recorrente de consumidores em situação de superendividamento, muitos já comprometendo o mínimo existencial, o que reforça a importância desse núcleo como uma política pública essencial. Com esse fluxo integrado, o atendimento se torna contínuo, humanizado e focado na solução do problema”, compartilhou.
O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Christiano Pinheiro, detalhou o funcionamento operacional: o consumidor procura o Procon Manaus via NAS, onde os credores são chamados para tentativa de conciliação e renegociação global das dívidas. “Não obtendo um resultado positivo para o consumidor, será feito um checklist no Procon Manaus, que encaminhará o caso para o Nudecon, na Defensoria Pública, para que seja feita a judicialização e o encaminhamento da demanda à Justiça”, declarou.
Ações complementares
Além do atendimento direto, o acordo prevê ações educativas, capacitações conjuntas, produção de materiais informativos e campanhas sobre educação financeira e crédito responsável. Essas atividades têm o objetivo de prevenir novos casos de superendividamento e orientar consumidores sobre práticas de consumo e gestão de dívidas.
O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, avaliou que a parceria amplia as ações de proteção ao consumidor. “A gente está investindo cada vez mais nessa temática, que é a do consumidor, e agora celebramos uma parceria com o Procon Manaus para tratar especificamente do superendividamento. Então, nós temos uma parceria que vai receber o assistido e tentar resolver o problema de forma extrajudicial. Caso não seja possível resolver dessa forma, o caso é encaminhado para a Defensoria, que vai mover a ação judicial. Com isso, a gente vai ampliar ainda mais os números em uma área tão importante como a do consumidor”, concluiu.
Texto – Lara Bernardes/Procon Manaus
Fotos – Divulgação/Procon Manaus
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