Preços abusivos de combustíveis são um problema recorrente que afeta diretamente os consumidores brasileiros. Nos últimos dias, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) intensificou suas ações de fiscalização, resultando em 260 atividades realizadas entre 6 e 10 de julho de 2026. O foco das fiscalizações é combater práticas que prejudicam os consumidores, garantindo que os preços aplicados nos postos sejam justos e de acordo com a normativa vigente.
No total, das 260 ações de fiscalização, 239 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos. Essas ações estão em conformidade com as Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026, bem como com o Decreto nº 12.876/2026. Além dos combustíveis líquidos, 18 fiscalizações foram realizadas em revendedores de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), dois em postos de combustíveis de aviação e um em transportador-revendedor-retalhista (TRR).
A ANP visa, com essas ações, proteger o consumidor da elevação abusiva de preços. Durante as fiscalizações, foram aplicados 11 autos de infração por descumprimento de notificações anteriores que solicitavam documentos para a avaliação dos preços. A coleta de informações é uma parte crucial desse processo, pois os dados obtidos são fundamentais para a análise posterior pela ANP. Caso sejam identificados preços abusivos, a Agência poderá instaurar processos administrativos que culminarão em multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.
A nova fase das fiscalizações, iniciada em 1º de julho, foi planejada para durar três meses e tem como objetivo não apenas coibir práticas abusivas, mas também educar os consumidores e os revendedores sobre a legislação do setor. A ANP destacou que haverá um aumento de mais de 40% nas fiscalizações em comparação ao período anterior entre março e junho.
Desde o início desse processo de fiscalização, em 16 de março de 2026, um total de 2.790 ações foram realizadas, resultando em 487 autos de infração. Essas infrações incluem 23 casos de elevação abusiva de preços, sendo 16 auto de infração direcionados a distribuidoras de combustíveis, demonstrando que a fiscalização está abrangendo toda a cadeia do setor.
As ações de fiscalização não se restringem apenas ao combate aos preços abusivos. A ANP também realiza verificações rotineiras sobre a qualidade dos combustíveis e a correta quantidade fornecida pelos postos. Durante essa última semana, a agência esteve presente em 15 estados brasileiros, fiscalizando a conformidade de mercadorias e práticas de mercado.
Nos estados fiscalizados, a ANP coletou amostras de combustível para análise em laboratórios, um procedimento padrão para assegurar a qualidade do produto. Por exemplo, em Alagoas, 19 postos foram visitados, resultando em quatro autos de infração e coleta de oito amostras. Em São Paulo, a fiscalização incluiu 23 estabelecimentos, com múltiplas irregularidades identificadas.
A ANP também informa que os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 5 milhões, além de possíveis sanções administrativas. É importante ressaltar que a interdição de postos é aplicada em casos críticos, onde existe risco à segurança do consumidor, e a liberação só ocorre após a regularização da situação.
A participação da sociedade também é fundamental nesse monitoramento. Denúncias sobre abusos de preços podem ser feitas à ANP, contribuindo para um mercado de combustíveis mais justo e transparente. O telefone de contato é 0800 970 0267, e um formulário online está disponível para facilitar o envio de reclamações.
As ações da ANP demonstram um compromisso contínuo contra práticas que prejudicam os consumidores e visam criar um ambiente de mercado mais equilibrado, respeitando os direitos dos usuários de combustíveis no Brasil. Portanto, é crucial que todos estejam atentos e informados sobre seus direitos e sobre as ações de fiscalização realizadas pela ANP.