Portaria de movimentação de servidoras é o tema central de um importante webinário promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Realizado no dia 9 de março de 2025, este evento teve como objetivo esclarecer e difundir orientações sobre a Portaria Conjunta MGI/MMulheres nº 88/2025. Ela trata dos direitos de remoção, redistribuição e movimentação de mulheres e homens em relações homoafetivas que se encontram em situação de violência doméstica e familiar. Este documento é fundamental para os trabalhadores da administração pública federal, abrangendo os órgãos e entidades diretas e fundacionais.
O webinário contou com transmissão ao vivo e atualmente está disponível no canal do MGI no YouTube. O conteúdo pode ser assistido por servidoras e servidores, além de profissionais da gestão de pessoas que estejam interessados no assunto. A participação de representantes do MGI, do Ministério das Mulheres (MMulheres) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) enriqueceu ainda mais o evento. Um dos principais objetivos da iniciativa foi tornar a portaria mais acessível, permitindo que as orientações e interpretações fossem compreendidas por todos os envolvidos no Poder Executivo Federal.
Maria Aparecida Chagas Ferreira, diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI, deu início às discussões, apresentando as motivações e o processo de construção da portaria de movimentação. Ela enfatizou que a criação do documento foi baseada em três premissas essenciais. A primeira foi a busca por segurança jurídica e técnica para os órgãos, permitindo que se posicionem a favor das servidoras públicas federais. Em segundo lugar, a portaria visa proteger as servidoras, oferecendo condições para que deixem ambientes de violência. Por último, o objetivo é inspirar outros entes federativos e poderes a adotarem medidas semelhantes para prevenir o feminicídio.
Regina Camargos, diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do MGI, abordou o caráter interministerial na construção da portaria e a urgência desta medida, diante do aumento dos casos de feminicídio e da violência contra mulheres. Ela destacou que a portaria de movimentação garante direitos fundamentais às vítimas de violência doméstica, permitindo que elas tomem decisões decisivas, preservando sua autonomia e sustento em momentos de vulnerabilidade.
Ana Maria Martínez, coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres, explicou o contexto que justificou a criação da Portaria Conjunta nº 88/2025. Segundo ela, o documento está alinhado com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a Lei Maria da Penha e a Agenda 2030 da ONU. Ela apresentou dados que demonstram que entre 2021 e 2024, a maioria das vítimas de feminicídio estava na faixa de 30 a 39 anos, um período em que muitas mulheres estão ativas no mercado de trabalho, reforçando a importância da portaria de movimentação para oferecer uma rede de proteção.
Ariana Frances, diretora da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do MGI, abordou as ações do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD). As ações previstas incluem estratégias educativas, acolhimento às denúncias e mecanismos de suporte para as pessoas afetadas.
Fernando André Santana de Souza, coordenador-geral de Movimentação de Pessoal do MGI, apresentou detalhes sobre os procedimentos de movimentação e a importância do sigilo durante esses processos. A segurança dos dados das vítimas é vital, evitando a exposição das informações que possam comprometer a integridade das servidoras em situação de violência.
Além disso, discutiu-se a importância do espaço de acolhimento na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde denúncias de violência são recebidas e medidas são tomadas para proteger as servidoras. A UFRN já promoveu campanhas informativas e produz materiais educativos sobre o tema.
A Portaria Conjunta MGI/MM nº 88 de 2025 estabelece direitos significativos para as servidoras envolvidas em situações de violência, permitindo remoções protegidas e garantias de sigilo. As movimentações são prioritárias e devem ocorrer com absoluto respeito à privacidade das pessoas em questão.
No Brasil, em 2025, foram registrados 1.548 feminicídios, uma média alarmante de quatro mortes diárias. O governo tem trabalhado para fortalecer seus canais de atendimento e implementação de políticas públicas que buscam resolver essa crise. O Ligue 180, por exemplo, tem sido vital nesse contexto, assim como as casas de acolhimento que têm sido ampliadas em todo o país.
Atenção a estas questões é essencial para garantir a segurança das servidoras, assim como a continuidade de suas carreiras e bem-estar, em um ambiente de trabalho mais justo e protegido.