Política Nacional para Mulheres Indígenas é um tema crucial para a sociedade contemporânea. Recentemente, a Política Nacional para Mulheres Indígenas (PNMI) avançou para sua fase final, marcando um capítulo histórico na luta pela proteção e defesa dos direitos das mulheres indígenas. O Ministério das Mulheres, comprometido com essa causa, participou ativamente da cerimônia que apresentou as diretrizes que guiarão a PNMI, evento realizado em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas, outros órgãos federais e a ONU Mulheres.
A solenidade aconteceu no bloco K da Esplanada dos Ministérios, com a presença de representantes dos órgãos federais e líderes indígenas. Este evento foi parte da 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), um movimento vital organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil que ocorre em Brasília entre os dias 5 e 11 de abril.
Neste contexto de validação final, a PNMI estabelece diretrizes intersetoriais que visam enfrentar violências, promover direitos e fortalecer a autonomia das mulheres indígenas. Essa estruturação do governo federal é apoiada pela participação das lideranças comunitárias, em uma época em que as violações de direitos e conflitos territoriais se intensificam no Brasil.
Terlúcia Silva, diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, representou o Ministério das Mulheres e reiterou seu compromisso com os direitos das mulheres indígenas. “Nosso objetivo é atuar de forma interministerial e intersetorial para garantir a efetividade da Política Nacional para Mulheres Indígenas. Uma política pública requer recursos, orçamento e um comprometimento genuíno, do contrário, corre o risco de permanecer apenas no papel”, destacou.
Ela ressaltou também a importância do protagonismo das mulheres indígenas na mobilização social. Segundo Terlúcia, “as conquistas do governo são resultados diretos da mobilização e organização social das mulheres indígenas, que desempenham um papel fundamental na luta por seus direitos”.
O texto da PNMI é fruto de uma rica participação social, sendo resultado da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, que ocorreu em agosto de 2025 e reuniu cerca de 5 mil participantes de mais de 100 povos. A Política inclui eixos estruturantes como território, saúde, educação, enfrentamento das violências, autonomia econômica e participação política. O respeito à autodeterminação e à interseccionalidade das desigualdades entre os povos indígenas é uma base essencial dessa política.
O Ministério das Mulheres está na vanguarda da formulação e implementação da PNMI, com vários programas focados no enfrentamento à violência. Um desses programas inclui a criação de um protocolo intercultural de atendimento, além de iniciativas em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas, que abarcam o PRODOC 2026–2028. Este projeto visa aprimorar a coleta de dados, fortalecer redes de atendimento e atuar em áreas prioritárias, como Yanomami e Marajó.
A PNMI prevê ações, como a criação de painéis de dados territoriais, diagnósticos antropológicos e capacitação de organizações locais. Tudo isso será fundamental para a implementação efetiva da PNMI, baseada em evidências e adaptada às necessidades locais.
Outras diretrizes incluem a formação de um Grupo de Trabalho Interministerial, acordos de cooperação para combater a violência contra mulheres e a transformação de serviços, como o Ligue 180, para que possam atender às especificidades das comunidades indígenas.
É importante entender o contexto que fundamenta essa política, que é marcado por um alarmante aumento da violência contra mulheres indígenas. Entre os anos de 2014 e 2023, houve um crescimento de 258% nas denúncias de violência física, psicológica e sexual contra essas mulheres.
A secretária nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, Giovana Cruz Mandulão, destacou o aspecto inovador e colaborativo da PNMI, afirmando que estamos diante de um marco histórico que reconhece a luta constitucional das mulheres indígenas. Essa luta começa fora dos ministérios, nos espaços das comunidades e se reflete agora em políticas públicas concretas.
A líder indígena Joziléia Kaingang, da ANMIGA, também sublinhou a importância da PNMI como uma ferramenta fundamental para a luta contra a violência de gênero nas comunidades indígenas. Como ela comentou, “Hoje é um momento significativo para nós, mulheres indígenas, pois estamos criando um mecanismo que vai reverberar na luta contra a violência em nossos territórios”.