Política Nacional das Artes é a base de uma nova era para a cultura no Brasil. A criação dessa política foi oficializada com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, através do Decreto nº 12.916, em 30 de março de 2006. O objetivo deste decreto é claro: ampliar o acesso da população brasileira às artes e promover seu direito como parte dos direitos culturais, conforme estabelecido no artigo 215 da Constituição Federal.
A ministra Margareth Menezes destacou a importância desse marco legal, que reconhece a proteção, valorização e promoção das artes brasileiras. Este documento é um passo fundamental para assegurar que as artes sejam consideradas uma riqueza cultural do Brasil. A presidenta da Fundação Nacional das Artes (Funarte), Maria Marighella, ressaltou que a Política Nacional das Artes tem um papel crucial na valorização da cultura brasileira e que a proteção das artes deve ser feita através de políticas específicas.
O conteúdo do decreto apresenta premissas, diretrizes e objetivos que direcionarão o Estado brasileiro, junto com agentes e instituições artísticas da sociedade civil, na promoção e proteção do direito às artes. A Política Nacional das Artes também considera diversas linguagens artísticas, incluindo artes visuais, cinema, dança, circo, literatura, música e teatro.
Essencialmente, a Política Nacional das Artes busca beneficiar todos os grupos sociais no Brasil, com foco especial nos agentes culturais, que são considerados os principais promotores do acesso às artes no país. Entre os objetivos dessa política estão: ampliar o direito às artes, promover o acesso aos meios de comunicação e expressão, proteger a memória das artes brasileiras e valorizar as tradições culturais.
Os objetivos são ambiciosos: a PNA tem a intenção de utilizar ferramentas tecnológicas para salvaguardar e difundir as práticas artísticas, ao mesmo tempo em que valoriza mestres das artes e fomenta a transmissão do conhecimento entre gerações. É uma abordagem que busca garantir que o conhecimento artístico não se perca e continue a ser cultivado no Brasil.
Um dos aspectos centrais da Política Nacional das Artes são seus sete princípios fundamentais. Estes incluem a diversidade das expressões artístico-culturais, liberdade de manifestação artística, valorização da inventividade, e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Eles asseguram que a arte não apenas reflita a pluralidade da sociedade, mas também promova um ambiente inclusivo e acessível para todos, independentemente de sua origem social ou cultural.
As diretrizes para a implementação dessa política estabelecem a proteção dos agentes culturais e valorização do trabalho artístico. Elas incentivam a criação de escolas livres, coletivos e eventos artísticos, promovendo acesso contínuo às artes. A governança da PNA será baseada na cooperação entre os entes federativos e a sociedade civil, com o Ministério da Cultura coordenando as ações e facilitando a participação social.
Maria Marighella enfatizou ainda que a Política Nacional das Artes reafirma a necessidade de um marco regulatório para a proteção e promoção das artes no Brasil. Isso inclui a criação de fundos específicos e a organização da economia das artes, garantindo que todas as pessoas possam ter acesso a essas práticas artísticas essenciais.
A construção da Política Nacional das Artes iniciou em 2015, com uma série de reuniões e discussões setoriais em todo o Brasil. Após uma pausa, em 2023, o processo foi revitalizado, culminando na IV Conferência Nacional de Cultura, onde um Grupo de Trabalho foi eclodido para consolidar dados sobre políticas culturais e elaborar um plano de ação para efetivar a PNA.
Assim, a Política Nacional das Artes representa um compromisso com uma cultura mais rica e acessível em todo o Brasil. Com suas diretrizes e objetivos claros, espera-se que as artes possam florescer e que a sociedade brasileira como um todo possa se beneficiar e se reapropriar de sua herança cultural.