Pirarucu é o foco de uma nova iniciativa do Governo do Brasil, lançada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) na última quinta-feira, 26 de março. O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pirarucu (PSA Pirarucu) visa valorizar o manejo sustentável dessa espécie por comunidades tradicionais e indígenas do Amazonas. Essa ação não apenas contribui para a conservação da biodiversidade, mas também fortalece a identidade social e cultural das comunidades envolvidas. Ao implementar práticas sustentáveis, essas comunidades promovem a recuperação das populações naturais do pirarucu e de outras espécies locais.
Além disso, uma portaria conjunta entre o MMA, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi anunciada. Este regulamento, após anos de debates com os manejadores, viabiliza a certificação orgânica do pirarucu criado em sistemas de manejo sustentável em Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs). Com isso, os produtores poderão acessar mercados mais valorizados e programas de compras públicas, recebendo até 30% a mais no preço pago pelos seus produtos.
A expectativa é que cerca de 5 mil pessoas sejam beneficiadas pelo PSA Pirarucu, abrangendo mais de 40 organizações comunitárias dedicadas à conservação de mais de 20 milhões de hectares na região. Ao longo de dois anos, serão mobilizados cerca de R$ 15 milhões, financiados pelo Green Climate Fund (GCF) com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Seis UCs federais estão entre as áreas contempladas pelo programa, incluindo reservas extrativistas e outras regiões da Amazônia. Segundo Tiago Eli, coordenador-geral substituto do ICMBio, a iniciativa é de extrema importância para a conservação do pirarucu e de um conjunto mais amplo de espécies e ambientes. ‘Além de promover a conservação, o PSA Pirarucu também gera renda e melhora as condições de vida das comunidades locais’, afirmou.
De acordo com a Lei 14.119/2021, os serviços ambientais são atividades que favorecem a manutenção e recuperação dos serviços ecossistêmicos. No contexto do PSA Pirarucu, os serviços apoiados incluem a conservação da biodiversidade e a manutenção da identidade cultural das comunidades, bem como do ecossistema em que habitam.
O programa está alinhado com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), que estabelece diretrizes para a promoção da bioeconomia no Brasil pelos próximos 10 anos e complementa as ações do Programa Nacional de Sociobioeconomia (Prospera). Este último visa reconhecer e valorizar o papel dos povos tradicionais na prestação de serviços ambientais.
Durante o lançamento, a Ministra Marina Silva destacou a relevância do programa para a agenda climática e para as economias da sociobiodiversidade. Segundo ela, o pagamento por serviços ambientais, associado ao modo de vida dos manejadores, representa um avanço significativo na geração de renda. A estimativa é que cada manejador tenha um aumento de cerca de 40% em sua renda ao final da implementação do programa.
A palavra de ordem do momento é bioeconomia, que, de acordo com o presidente do ICMBio, Mauro Pires, já está presente no cotidiano dos manejadores e das populações que habitam as Unidades de Conservação. O PSA Pirarucu busca superar as limitações de suporte e remuneração enfrentadas pelos manejadores, buscando garantir que suas atividades sustentáveis sejam adequadamente reconhecidas e compensadas.
O programa conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esta parceria é fundamental para garantir a integração das políticas ambientais e de abastecimento em todo o país e foi construído com a colaboração de várias organizações da sociedade civil e acadêmica, incluindo o Coletivo do Pirarucu.
A recente portaria interministerial institui o Regulamento Técnico para a Obtenção de Produtos Oriundos do Extrativismo Sustentável Orgânico, permitindo que produtos extrativistas, como o pirarucu, possam ser reconhecidos como orgânicos. Essa inovação amplia o acesso a mercados públicos e privados, contribuindo para o aumento significativo da renda para as comunidades envolvidas. Com essa regulamentação, as comunidades poderão se beneficie com políticas de subvenção que garantam um preço mínimo para suas produções, incluindo um valor adicional para produtos considerados de manejo sustentável.
Em resumo, o PSA Pirarucu representa uma nova era para o manejo dessa importante espécie, promovendo benefícios econômicos e sociais significativos para as comunidades do Amazonas e contribuindo de forma efetiva para a conservação ambiental.