Meu Pai é Legal é um projeto inovador que visa eliminar barreiras financeiras e burocráticas, oferecendo exames de DNA gratuitos para confirmação da paternidade. Recentemente, diretores escolares da rede pública estadual de ensino de Manaus participaram da ação de divulgação deste projeto promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
Criado em 2001, o projeto ‘Meu Pai é Legal’ atua nas Varas de Família com a missão de estimular o reconhecimento voluntário da paternidade. Isso é especialmente importante para crianças e adolescentes que não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento. Por meio do acesso gratuito a exames de DNA, o projeto facilita que essas crianças possam ter um vínculo jurídico com seus pais.
A secretária de Estado de Educação, Arlete Mendonça, ressaltou a importância da parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça ao afirmar: “As parcerias são muito bem-vindas porque nós não fazemos nada sozinhos, nós precisamos, sim, de apoio um dos outros”. Essa colaboração é fundamental para o sucesso de iniciativas que buscam promover direitos e dignidade às famílias.
Além da secretária, o encontro contou com a presença de diretores escolares e titulares das Coordenadorias Distritais de Educação (CDEs), todos engajados na divulgação do ‘Meu Pai é Legal’ nas comunidades escolares. O objetivo é conscientizar estudantes e responsáveis sobre a importância do reconhecimento da paternidade e dos benefícios que isso pode acarretar.
Durante a ação, houve uma palestra conduzida pelo juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Famílias). Ele enfatizou a sensibilidade do tema ao afirmar que assuntos relacionados à paternidade envolvem questões pessoais que necessitam de uma abordagem cuidadosa e acolhedora. O apoio da Secretaria de Educação foi solicitado para levar a mensagem do projeto a locais onde as famílias se sintam seguras para discutir questões íntimas como essa.
Adotar o nome paterno nos documentos das crianças não é apenas uma questão formal; trata-se de garantir direitos essenciais, como pensão alimentícia, herança e inclusão em benefícios sociais. Além disso, o reconhecimento da paternidade também ajuda a minimizar os impactos emocionais de uma vida sem esse reconhecimento.
O juiz Gildo destacou que o projeto ‘Meu Pai é Legal’ representa um sonho realizado pelos magistrados das varas de família. Graças à determinação da desembargadora Socorro Guedes, que enfrentou dificuldades burocráticas e institucionais, agora é possível oferecer exames de DNA gratuitos. “Essa conquista é um grande passo para melhorar a vida de muitas famílias que enfrentam problemas relacionados à falta de reconhecimento paterno”, declarou o juiz.
Portanto, o projeto ‘Meu Pai é Legal’ não é somente uma iniciativa do TJAM. É um movimento que envolve a sociedade, a família e as instituições educacionais para que todos possam tomar conhecimento das suas raízes e direitos. Com o apoio do Governo do Estado e da Secretaria de Educação, espera-se que cada vez mais crianças tenham a oportunidade de ter o nome do pai em sua certidão de nascimento, promovendo assim um futuro mais justo e igualitário para todos.