Maus-tratos a animais são agora alvo de uma nova legislação que promete mudanças significativas na forma como crimes contra os animais são tratados no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 12 de março de 2026, o Decreto nº 12.877, uma medida batizada de “Justiça por Orelha”. Este decreto redefine as infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente, trazendo uma atenção especial para os maus-tratos a animais.
As novas regras estabelecem critérios mais rigorosos para aplicação de multas, que podem variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal prejudicado. A aplicação da multa será determinada pela autoridade competente, que deverá considerar a gravidade da conduta e a extensão dos danos causados, sempre respeitando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Essa medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais, que frequentemente são alvos de violência e crueldade.
O decreto também inclui agravantes para os casos de maus-tratos a animais. Fatores como a morte do animal, sequelas permanentes, abandono e reincidência da infração são considerados para aumentar a penalidade. Além disso, a norma prevê que a multa pode ser aumentada de forma excepcional, podendo chegar a até vinte vezes o valor máximo, dependendo das circunstâncias especificadas na infração.
Entre essas circunstâncias excepcionais, destaca-se o uso de meios digitais para organizar ou ampliar a infração, a participação de crianças e adolescentes, a aplicação de métodos cruéis e a infração contra espécies ameaçadas de extinção. Essa abordagem mais rigorosa visa criar um ambiente menos tolerante à crueldade e incentivar a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção animal.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou da cerimônia de assinatura e destacou a importância desta iniciativa. Durante sua fala, ela enfatizou que as medidas são um reflexo da luta coletiva por maior respeito e proteção aos animais, complementando que “a conscientização da sociedade é uma luta árdua, mas necessária”.
Esse decreto surge num momento em que a sociedade busca mais justiça e proteção para os animais, refletindo um avanço nas políticas de bem-estar animal. O aumento das multas e a definição clara de agravantes para os maus-tratos a animais são passos essenciais para coibir práticas abusivas e promover um ambiente mais seguro para os animais.
Além de proporcionar uma mudança nas multas, o Decreto nº 12.877 se coloca como uma resposta às demandas da sociedade por ações mais efetivas no combate aos maus-tratos a animais. Ele não apenas visa punir ações cruéis, mas também educar a população sobre a importância do cuidado e bem-estar dos animais.
Por fim, é fundamental que a aplicação dessas novas normas seja acompanhada de ações educativas, para que a população esteja ciente dos direitos dos animais e das consequências legais de sua violação. A proteção animal é um tema que deve estar no centro das atenções, e com o decreto “Justiça por Orelha”, o governo brasileiro dá um passo importante em direção a uma sociedade mais justa e solidária com os seres que não têm voz.
Os maus-tratos a animais não podem ser mais aceitáveis em nossa sociedade. Com a implementação efetiva desse decreto, espera-se que menos animais sofram e que seja feita justiça em casos de crueldade e abandono.