Implurb aplica 548 notificações e registra aumento nas autuações por publicidade irregular na cidade.A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou 548 notificações decorrentes de fiscalização de engenhos publicitários entre janeiro e novembro. De acordo com a Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) e a Divisão de Controle (Dicon), o volume de notificações teve alta de 129% e foram aplicadas 49 infrações, um aumento de 250% em comparação com 2024, quando foram registradas 14 multas.
Aumento nas notificações e autuações
Os números consolidados pela GEP e pela Dicon mostram crescimento tanto nas notificações quanto nas multas. Segundo a gerente do GEP, arquiteta e urbanista Naiara Freitas, qualquer instalação de publicidade deve seguir o trâmite legal de licenciamento e obter obrigatoriamente alvará expedido pelo Implurb.
Regras para instalação e documentação
Naiara informou que as orientações e a lista de documentos necessários estão disponíveis no site do órgão: https://www.manaus.am.gov.br/implurb/servicos-e-certidoes/lista-de-documentos/. Ela afirmou ser fundamental que as empresas procurem o Implurb para formalizar o processo de viabilidade da publicidade e que a instalação dos engenhos ocorra somente após a emissão do alvará.
Os painéis precisam ter identificação da empresa de mídia ou responsável e o número do processo de cadastro junto ao órgão municipal competente. Mesmo quando instalados em propriedade privada, os mobiliários devem passar por licenciamento obrigatório, conforme a lei municipal.
O que é engenho publicitário
Conforme a definição do órgão, engenho publicitário é todo dispositivo, fixo ou móvel, com estrutura própria, destinado à exibição de anúncios. Entre os exemplos regulamentados pelo Implurb estão placas, letreiros, tabuletas, relógios digitais, totens, adesivos, pinturas, outdoors, mupis, faixas, flâmulas, cavaletes, painéis frontlight e backlight, painéis de LED, painéis móveis, balões infláveis, cartazes e empenas.
A Lei Complementar 005/2014 considera os engenhos publicitários como mobiliários urbanos, implantados em logradouros públicos ou privados e integrados à urbanização ou edificação. Dessa forma, a responsabilidade pela instalação e manutenção adequada desses dispositivos é compartilhada entre o poder público e os agentes privados que os utilizam para fins comerciais.
Licenciamento, cadastro e alterações
Todos os engenhos visíveis a partir de áreas públicas, como ruas e calçadas, devem ser licenciados junto ao Implurb. O licenciamento é anual e pode ser requerido por até cinco anos, a contar da data da expedição, mediante o pagamento da taxa proporcional ao período solicitado. Entre 2024 e 2025, mais de 50 empresas foram cadastradas junto ao órgão, segundo dados do Implurb.
A legislação estabelece ainda que qualquer alteração na dimensão ou na estrutura de sustentação do engenho exige atualização imediata da licença.
Como a população pode colaborar
A população pode colaborar com as ações de ordenamento urbano utilizando o Disque Denúncia pelo telefone 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos. Também é possível enviar mensagem para [email protected].
Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/ Implurb
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