Prefeitura de Manaus alerta organizadores para solicitar autorização da Vigilância Sanitária antes de eventos com grande público.A Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), orienta organizadores de bandas e outros promotores de eventos com grande público a solicitar autorização para evento de massa junto à Vigilância Sanitária do Município neste Carnaval. A solicitação formaliza a avaliação prévia da estrutura e das medidas sanitárias exigidas para garantir conforto e proteção aos frequentadores.
Motivo da exigência
Segundo a diretora da Subsecretaria, Maria do Carmo Leão, a autorização responde a uma exigência de saúde pública para situações de grande aglomeração de pessoas. As orientações incluem parâmetros sobre infraestrutura do evento, com atenção ao número mínimo de banheiros, saídas de emergência e disposição dos pontos de venda de alimentos e bebidas.
“Essas orientações contemplam desde o número mínimo de banheiros até a disponibilização de saídas de emergência, passando pela disposição dos pontos de venda de alimentos e bebidas, a definição das ruas que serão fechadas para o evento, entre outras”, esclarece Maria do Carmo Leão.
O que caracteriza evento de massa
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), um evento de massa é qualquer ocasião, organizada ou espontânea, que reúne pessoas em número suficiente para demandar planejamento e respostas especiais dos recursos da comunidade. Estão na categoria eventos religiosos, apresentações musicais, festas tradicionais como Carnaval e festas juninas, eventos esportivos e outras aglomerações com tempo e local determinados.
Documentos e requisitos para solicitação
Os organizadores devem enviar o Termo de Responsabilidade preenchido, datado e assinado pelo responsável; cópia do RG, CPF e comprovante de residência do responsável; e autorização do órgão de mobilidade urbana quando o evento for em via pública. É necessário também apresentar um croqui da estrutura do evento, com a localização dos banheiros químicos — obedecendo à proporção de um banheiro para cada 200 pessoas — palco, pontos de venda de alimentos e bebidas e ruas utilizadas.
O protocolo para a solicitação tem prazo de emissão de três dias úteis, caso a documentação esteja em conformidade. O documento protocolado será entregue exclusivamente em formato digital.
Como enviar a documentação
Após reunir os documentos, o responsável deve enviar tudo digitalizado em um único arquivo PDF para o e-mail [email protected], com o assunto “EVENTO DE MASSA”. A sequência dos documentos no arquivo deve obedecer à seguinte ordem: Termo de Responsabilidade; cópia do RG, CPF e comprovante de residência; autorização do órgão de mobilidade urbana (quando aplicável); e croqui da estrutura do evento.
A Visa Manaus formalizará um documento eletrônico e gerará um número de protocolo. Esse retorno será enviado ao e-mail do solicitante com um código verificador, por meio do qual o responsável poderá baixar, imprimir e validar o Termo de Responsabilidade no link http://siged.manaus.am.gov.br/cadastrousuarioexterno/verificacao.aspx. A autenticidade do documento será confirmada pelo QR Code presente no Termo. Esse documento servirá para apresentação aos demais órgãos licenciadores, conforme a legislação vigente.
Informações adicionais e orientações estão disponíveis na seção da Subvisa no portal Semsa: https://www.manaus.am.gov.br/semsa/vigilancia/vigilancia-sanitaria/servicos-e-orientacoes-ao-usuario/.
Denúncias e contato
A população pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços pela Ouvidoria da Visa Manaus, pelo número (92) 98842-8481, ou pelo e-mail [email protected].
Texto – Renildo Rodrigues/SemsaFotos – Divulgação/Semsa
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