Esther Dweck defende desenvolvimento da IA com regulação, inclusão e soberania digital

Inteligência artificial é um tema central nas discussões sobre o futuro da gestão pública e inovação. Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, enfatizou a importância de um desenvolvimento equilibrado da inteligência artificial, que considere não apenas a inovação, mas também a regulação e a ética. Segundo Dweck, esse equilíbrio é essencial para garantir a inclusão social e a soberania digital no Brasil.

Durante o 2º Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), realizado em Belo Horizonte, a ministra destacou que a modernização da gestão pública deve ser um esforço conjunto entre estados e municípios. Para Dweck, a comunicação entre diferentes esferas de governo é crucial para que as inovações tecnológicas sejam implementadas de forma eficiente. “A responsabilidade pela modernização não deve cair apenas sobre o governo federal, mas deve ser uma cooperação entre todos os níveis de gestão”, ressaltou.

A discussão sobre inteligência artificial também precisa incluir a necessidade de uma governança global, conforme aponta Esther Dweck. A ministra argumentou que a regulação deve ser multilateral, inclusiva e voltada ao desenvolvimento, evitando que o poder fique concentrado nas mãos de grandes corporações. Essa posição a leva a afirmar que a voz dos países em desenvolvimento, especialmente do Sul Global, deve ser ouvida e respeitada.

Dweck acredita que a inteligência artificial tem o potencial de expandir capacidades, tanto individuais quanto estatais, mas também levanta preocupações sobre a concentração de poder. Portanto, é necessário que as políticas públicas criadas para este setor integrem mecanismos de mitigação de riscos com a promoção da inovação. A fórmula ideal, segundo a ministra, seria uma combinação harmônica de proteção de direitos e crescimento das capacidades nacionais.

No contexto brasileiro, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) foi uma das principais propostas apresentadas por Dweck. O plano foi concebido para garantir que a inteligência artificial atenda às necessidades do país, promovendo a inclusão e a capacidade do estado em criar políticas públicas efetivas. O PBIA, como a ministra mencionou, é um marco para a transformação digital no Brasil, prevendo investimentos significativos para o período de 2024 a 2028.

“Inovação e inclusão não podem andar de mãos dadas apenas no discurso; precisamos de ações concretas e investimentos alinhados a uma visão de futuro”, disse Dweck. A ministra delineou que as iniciativas do PBIA abrangem desde a infraestrutura de tecnologia até a capacitação de funcionários públicos, um ponto vital para que a inteligência artificial se torne uma realidade na gestão pública.

No entanto, com o crescimento do uso da inteligência artificial, surgem também desafios regulatórios. Dweck afirmou que a discussão sobre a regulação desse setor deve ser uma prioridade, pois estamos vivendo em uma realidade onde a inteligência artificial permeia diferentes áreas da vida cotidiana. Ela exemplificou as recentes iniciativas do Congresso Nacional para estabelecer um marco regulatório que atenda às necessidades da sociedade contemporânea.

Outro aspecto fundamental nesta agenda é a formação e requalificação dos servidores públicos. A ministra enfatizou que, para que a inteligência artificial seja adotada de maneira responsável, é preciso investir na qualificação dos profissionais que atuarão nesse novo cenário. A capacitação deve ser contínua, permitindo que os trabalhadores se adaptem às rápidas transformações tecnológicas.

Além de melhorar a gestão pública, a inteligência artificial traz à tona discussões mais amplas sobre sustentabilidade e valor social. Dweck destacou que esta tecnologia deve estar a serviço do bem-estar da população, e não ser uma fonte de dominação. Para a ministra, a escolha de implementar a inteligência artificial deve sempre priorizar a melhoria das condições de vida das pessoas, combatendo desigualdades e promovendo a inclusão social.

Por fim, a atuação conectada dos tribunais de contas é fundamental neste processo. Através de uma supervisão ativa e responsável, é possível garantir que a inteligência artificial seja utilizada para fortalecer a boa governança e a qualidade dos serviços públicos. Assim, Esther Dweck deixou claro que a jornada rumo à integração da inteligência artificial na administração pública deve ser feita com total transparência e compromisso com o cidadão.